Promotores podem voltar a pedir interdição do mini presídio de Apucarana

Representantes do Ministério Público (MP) de Apucarana confirmaram nesta terça-feira (12) que podem voltar a pedir interdição do mini presídio local.

Os promotores de Justiça Sérgio Migliari Salomão e Gustavo Marcel Fernandes Marinho estiveram na unidade carcerária de custódia cautelar (provisória) no final da semana passada. Hoje a situação no mini presídio de Apucarana é completamente caótica, com superlotação constante e muitos problemas estruturais, afirmou Salomão.

Ele é o titular da promotoria da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Apucarana e adiantou que deve expedir ofício para o juiz da VEP de Londrina pedindo a transferência de presos já condenados para penitenciárias, como prevê a Lei de Execuções Penais.

De acordo com Salomão, dos cerca de 200 detentos que hoje estão no mini presídio de Apucarana, cerca de 50 já tiveram os processos transitados e julgados, portanto, deveriam estar em penitenciárias. O mini presídio de Apucarana é uma unidade de custódia cautelar, ou seja, onde o detido deveria ficar provisoriamente até que fosse julgado e não coubesse mais grau de recurso, frisou o promotor criminal. A unidade prisional de Apucarana tem capacidade para 80 detentos.

Salomão acrescentou que pediu a realização uma perícia junto ao Instituto de Criminalística de Londrina para apurar se o prédio do mini presídio, inaugurado em junho 1991 e com 1117 m² de área construída, ainda oferece condições de segurança para alojar o número de detentos hoje recolhidos na unidade carcerária. Se o laudo for desfavorável, poderemos pedir a interdição do mini presídio, como já fizemos, completou o promotor.

EM 2005 - O promotor de Justiça Sérgio Migliari Salomão  lembrou que em 2005 o Ministério Público já havia solicitado a interdição da unidade carcerária de custódia cautelar de Apucarana. Na época o promotor Márcio Pinheiro Dantas Mota argumentou em seu pedido ao Judiciário que o minipresídio estava em precárias condições, mas o estado do Paraná interpôs recurso que ainda está para ser analisado no Tribunal de Justiça, disse.

NO ANO PASSADO - No dia 7 de novembro do ano passado o padre paulista Valdir João da Silveira, vice-presidente nacional da Pastoral Carcerária, defendeu a interdição do minipresídio de Apucarana.

Para ele, os promotores e juízes corregedores deveriam tomar providências e impedir que a carceragem abrigue mais presos do que sua capacidade, o que contribui para revolta, fugas e más condições de serviço para os funcionários responsáveis pela segurança do local. O Estado trata com indiferença até quem trabalha lá, quanto mais os presos, afirma o padre, que conversou com presos.

O Judiciário e o Ministério Público têm o dever de cobrar medidas do governo para evitar esta situação, principalmente a superlotação. Isso aqui é um cadeião, não um presídio, e deveria funcionar apenas para detenções provisórias, ressaltou.

Silveira defendeu melhor atenção do Estado para combater a violência em forma de projetos de ressocialização. É preciso sim punir os culpados por crime e pensar também na forma de recuperá-los para que ao sair da prisão retornem ao meio social, defende.

Sem isso, o que acontece é a repetição dos crimes e conseqüentemente a superlotação nos cárceres. Para o sacerdote, a situação é absurda. Há presos doentes, outros têm direito a remissão de pena ou transferência para presídios, mas não conseguem sequer ser ouvidos pelo Poder Judiciário, critica.