Apucarana cria gabinete para assuntos de segurança pública

Através do Decreto nº 150/09, o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) e o secretário da Administração, Giuliano Rizo Cordeiro dos Santos, instituíram esta semana o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).

Vinculado ao gabinete do prefeito, a medida atende à legislação e ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), que é executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com estados, distrito federal e municípios.

O PRONASCI destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, articulando ações de segurança pública e políticas sociais.

O Gabinete de Gestão será composto pelo prefeito e representantes do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), secretarias de Infra-estrutura Urbana, da Fazenda, da Assistência Social, Defesa Civil, Conselho de Segurança, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, polícias Civil e Militar.

As suas decisões deverão ser apresentadas à Secretaria Executiva Municipal do PRONASCI, que ficará responsável pela execução das ações. Esta secretária, por sua vez, será formada por quatro representantes do Poder Executivo Municipal, sendo eles: Idepplan, secretárias de Infra-estrutura Urbana; da Fazenda e da Assistência Social.