TSE tem três votos para anular votos de Garotinho ao governo do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem três votos para rejeitar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro e anular os votos recebidos por ele no último domingo, dia 4. Votaram nesse sentido o relator, Floriano de Azevedo Marques, a ministra Estela Aranha e o ministro André Mendonça. O julgamento ocorre nesta quinta-feira, 8.

A anulação dos votos pode beneficiar Douglas Ruas (PL). Sem os votos de Garotinho, Ruas passa para aproximadamente 50,9% dos votos válidos, porcentual suficiente para vencer a disputa pelo governo do Rio no primeiro turno.

Em 5 de setembro, um dia após o primeiro turno, Garotinho pediu para desistir do recurso que tentava validar sua candidatura. No pedido, disse abrir mão do processo de forma "livre, expressa, consciente e irretratável". No mesmo dia, Floriano deu dois dias para o Ministério Público se manifestar. Em 6 de setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou aceitar a desistência e, se ela não for homologada, rejeitar o recurso, mantendo o indeferimento da candidatura.

Por que a candidatura foi barrada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) negou o registro em 11 de setembro. Entendeu que o ex-governador ainda teria os direitos políticos suspensos por condenação por improbidade administrativa. A controvérsia gira em torno do início da contagem dos oito anos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. A condenação tem origem no período em que Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, governava o estado e ele chefiava a Secretaria de Governo.

Na reta final da eleição, o caso teve decisões divergentes. Em 2 de outubro, Floriano Marques revogou uma liminar favorável a Garotinho, mantendo seus votos anulados sub judice. No dia da votação, 4 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que os votos continuassem a ser contabilizados até o julgamento definitivo pelo plenário.