TSE manda excluir post da Gazeta do Povo; ANJ vê censura

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino determinou ao Twitter e ao Facebook a retirada de 31 publicações que associam o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Dentre as publicações atingidas pela decisão - do dia 2, data do primeiro turno das eleições - está um post do jornal paranaense Gazeta do Povo.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) tratou o fato como "censura" e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestou preocupação com a medida, por colocar "o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar".

A maioria dos posts removidos pela decisão é de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Entre eles, publicações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

A decisão de Sanseverino foi tomada a partir de ação ajuizada pela campanha de Lula. O ministro concluiu no seu despacho que as publicações continham "conteúdos manifestamente inverídicos em que se propaga a desinformação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a invasão de igrejas, perseguiria os cristãos, bem como apoiaria a ditadura da Nicarágua".

As redes tiveram 24 horas para a suspensão das informações falsas sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também foram alvo da decisão o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, o deputado federal Paulo Martins (PL-PR), o ex-secretário de Cultura e deputado eleito Mário Frias (PL-SP) e o deputado estadual Tenente Nascimento (Republicanos-SP). Ao todo foram 26 perfis mencionados na representação da Coligação Brasil da Esperança.

A campanha do candidato petista ao Palácio do Planalto afirmou que as publicações são inverídicas e continham afirmações "gravemente descontextualizadas com objetivo de atingir frontalmente o ex-presidente Lula e, consequentemente, a integridade do processo eleitoral".

ENTIDADES. A Associação Nacional de Jornais divulgou nota em que "protesta veementemente contra a censura imposta" pelo ministro do TSE à publicação da Gazeta do Povo no Twitter. "A decisão contraria frontalmente a Constituição", afirma o comunicado. "A legislação brasileira dispõe de uma série de mecanismos para dirimir eventuais abusos à liberdade de expressão, mas neles não se inclui a censura."

"Conteúdos produzidos pela imprensa, ainda que distribuídos por plataformas, seguem sendo material jornalístico, sobre o qual não cabe censura", completou ao Estadão o presidente executivo da ANJ, Marcelo Rech.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo se manifestou também por meio de nota, afirmando que se preocupa com a disseminação de "conteúdo enganoso" e "potencialmente desinformativo". Mas ressaltou que vê "com preocupação decisões que colocam o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar".

"Tanto censura quanto desinformação são temas importantes para Abraji. Por isso temos um projeto que monitora pedidos judiciais de retirada de conteúdo", disse ao Estadão a presidente da entidade, Katia Brembatti. "O período eleitoral é particularmente difícil e o caso em tela é complexo, exigindo atenção. O que preocupa a Abraji especialmente é o precedente, pois dar ao Estado e a cada magistrado o condão de decidir as informações que chegam para o público é questionável."

Guilherme Cunha Pereira, presidente executivo do Grupo Paranaense de Comunicação, que edita a Gazeta do Povo, disse que a decisão do TSE foi recebida com bastante surpresa. "O equívoco é evidente, pois não há nada no nosso texto que sequer beire algo minimamente duvidoso ou falso. Lamentamos que esteja havendo um apagão da liberdade de expressão, pilar de um estado democrático de direito, precisamente no momento em que ela se faz mais necessária", afirmou Pereira.

CAMPANHA. A coordenação jurídica da campanha de Lula contesta o termo "censura" na decisão do ministro do TSE. "Retirar notícias falsas e desinformação não tem nada a ver com censura. Trata-se de providência necessária durante o processo eleitoral para que o eleitor receba informações verdadeiras para definir o seu voto e também para impedir ou combater a prática reiterada de crimes eleitorais", disse o advogado Cristiano Zanin.

Em sua campanha para voltar ao Palácio do Planalto, Lula costuma minimizar ou evita críticas ou condenações aos regimes ditatoriais de esquerda. Em novembro do ano passado, chegou a comparar a permanência no poder de Ortega - que havia sido reeleito em uma disputa contestada - com a da ex-primeira-ministra da Alemanha Angela Merkel.

Após o resultado do primeiro turno da disputa presidencial no País, o ditador da Nicarágua parabenizou Lula pelo "primeiro momento de triunfo para as famílias e o povo do Brasil".