TRE-SP mantém decisão que liberou divulgação de pesquisa Datafolha

Em votação unânime, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiram, nesta quinta-feira, 12, manter a decisão que liberou a divulgação da mais recente pesquisa de intenção de voto do Datafolha na corrida eleitoral pela Prefeitura da capital paulista.

A apresentação dos resultados, que havia sido proibida a pedido da coligação de Celso Russomanno (Republicanos), foi autorizada ontem pelo juiz do TRE-SP Afonso Celso da Silva. O magistrado atendeu a um recurso do instituto de pesquisas e submeteu a própria decisão ao plenário da corte eleitoral paulista.

"Na atual situação, e dadas as circunstâncias hospedadas na representação que tramita no juiz a quo, não há como se considerar critério impeditivo da divulgação da pesquisa a ponderação utilizada - muito embora mereça o fato registro por ocasião de sua veiculação. E que não impeça, do prosseguimento em primeiro grau, deste feito, para que se apure a realidade da pesquisa com o plano amostral efetuado", defendeu Afonso Celso da Silva na sessão.

O entendimento foi mantido por 6 votos a 0. Além dele, votaram no mesmo sentido os juízes Marcelo Vieira, Mauricio Fiorito, Manuel Marcelino, Nelton dos Santos e Paulo Galizia.

No julgamento, o advogado Arthur Rollo, que representa a coligação Aliança por São Paulo (Republicanos e PTB) na ação, alegou que as amostras da pesquisa apresentam 'distorções' em relação ao nível econômico e ao grau de escolaridade dos entrevistados. Na avaliação do defensor, o levantamento acabou sendo 'elitizado' e o resultado poderia influenciar o resultado do pleito, uma vez que muitos eleitores decidem o voto com base em um cálculo político que considera o resultado das simulações eleitorais.

"Se a pesquisa contem um desvio, como tem essa pesquisa do Datafolha, vira uma verdadeira fake news", disse Rollo.

Já o advogado Luís Francisco Carvalho Filho, que defende o Datafolha, lembrou que o instituto existe há 35 anos e utiliza os mesmos critérios em todas as suas pesquisas eleitorais. Segundo o defensor, a proibição à divulgação do levantamento constituiu 'censura' e desrespeitou valores constitucionais da liberdade de informação jornalística e da democracia.

"Pesquisa eleitoral é sempre conveniente para quem está ganhando as eleições e sempre inconveniente para quem está perdendo. A candidatura de Russomanno, por exemplo, não alegou as irregularidades da pesquisa Datafolha nas pesquisas de 22 de setembro e de 5 de outubro, quando ele estava em primeiro lugar. Foi só quando a pesquisa eleitoral começou a registrar o seu declínio é que ele começou a identificar a existência de supostas irregularidades", afirmou Carvalho Filho.

Juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª zona eleitoral de São Paulo, havia proibido divulgação de pesquisa a pedido da coligação do candidato Celso Russomanno (Republicanos). Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A pesquisa em questão mostra que o prefeito Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição, segue em alta na disputa em São Paulo, tendo passado de 28% para 32%. Pela primeira vez, Guilherme Boulos (PSOL) aparece numericamente em segundo lugar, com 16% das intenções de voto, embora esteja empatado tecnicamente com Russomanno, com 14%, e Márcio França (PSB), com 12%.