Toffoli adianta ser favorável à edição de súmula contra pautas-bomba

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou que é favorável à edição de uma súmula contra novas "pautas-bomba", proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes em junho. A declaração foi feita durante o julgamento da validade de um plano de carreira para professores de Curitiba aprovado sem previsão orçamentária.

"Já adianto que sou a favor (à súmula). Às vezes, um prefeito faz, às vésperas da eleição, ou dois, três anos antes, um escalonamento de aumento para servidores que é quase um cartão de fidelização", destacou Toffoli. "Temos que ser mais intransigentes".

Para Toffoli, a partir da aprovação da súmula, "não se poderá editar lei sem prévia dotação orçamentária". O ministro Cristiano Zanin ponderou que, mesmo sem a súmula, isso já não é possível devido aos precedentes da Corte sobre o tema, especialmente o caso da desoneração da folha de pagamentos.

Ao derrubar a lei que prorrogava a desoneração, em abril, o Supremo fixou uma tese que proíbe a edição de novas normas que criem benefícios fiscais sem a devida compensação.