TCU suspende pregão de R$ 27 mi da Aeronáutica por suspeita de irregularidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu um pregão eletrônico do Comando da Aeronáutica por suspeitas de irregularidades em processo de compra de equipamentos de Tecnologia da Informação (TI). A área técnica da Corte apontou possível favorecimento a uma das empresas que participou do certame, estimado em R$ 27,5 milhões.

Ao todo, os militares pretendiam comprar 65 equipamentos para reforçar uma rede de armazenamento, processamento e virtualização de dados para órgãos como o Estado-Maior da Aeronáutica (Emaer) e a NAV Brasil, estatal criada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020. Seis itens eram previstos para a nova empresa.

Esses equipamentos se juntariam a outros 25 já existentes, cujas aquisições não geraram contestação. Embora o volume de novos itens fosse quase três vezes maior, a Aeronáutica restringiu as aquisições a uma marca americana específica, mesmo para repartições que ainda não têm a tecnologia anterior.

Antes de a Corte de Contas suspender a compra, a Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU havia feito dois pedidos de esclarecimentos. Um deles motivou o adiamento do pregão de 28 de outubro para 9 de novembro. Após a segunda resposta, os técnicos entenderam que os riscos mais relevantes continuavam presentes e decidiram abrir a representação.

A área técnica do TCU assinalou que a Aeronáutica deveria ao menos ter dividido a licitação em lotes. "Há indícios de que a restrição a que sejam ofertados apenas hardwares compatíveis com software da Nutanix se mostra sem fundamentação, tornando-a restritiva", frisa o relatório. "Seria o caso de pelo menos dividir a licitação em lotes/grupos, ampliando a competitividade."

Além disso, o TCU detectou que a Aeronáutica não considerou preços públicos de outros certames para cotar um dos principais itens licitados. Com isso, a estimativa de preço utilizada ficou "eivada de risco de sobrepreço".

Para alguns dos equipamentos, a Aeronáutica usou como referência preços praticados pela Infraero. Contudo, os técnicos do TCU verificaram que os produtos usados como parâmetro eram superiores em memória, armazenamento e em núcleos de processamento.

"O órgão colocou em risco a contratação, ao ancorar os preços em patamar muito acima do de mercado, correndo o risco de que, em uma licitação com restrição de marca, como é o caso, um restrito grupo de fornecedores possa atuar a fim de que o preço da contratação supere, em muito, os preços de mercado", frisaram os técnicos.

Apenas duas empresas participaram do certame, o que, para os auditores do TCU, pode ser mais um indicativo da restrição da competitividade. A vencedora foi a Tamandaré Technology, do Rio de Janeiro, com oferta de R$ 25,5 milhões.

Advogado da Tamandaré, Felipe Vieira informou que a empresa ainda não foi notificada, mas está tranquila e prestará todos os esclarecimentos. "A empresa somente participou do processo, como em qualquer outro, e não vê irregularidades. Se visse, não participaria", frisou.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, deu despacho pela suspensão do certame e pela abertura de prazo de 15 dias para que a empresa e o comando da Aeronáutica se manifestem. Na sessão desta quarta, o plenário referendou a medida.

Em nota, o comando da Aeronáutica informou que suspendeu a homologação do certame e que está preparando as respostas técnicas ao TCU. "Reiteramos que os processos licitatórios são transparentes, com utilização das ferramentas institucionais e dos sistemas oficiais de compras do governo federal e submetidas à fiscalização dos órgãos de controle, interno e externo, com auditorias regulares, seguindo os ditames previstos na legislação em vigor", destacou.