TCU arquiva representação de Flávio Bolsonaro contra ex-nora de Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pedia a investigação de Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador pedia que o tribunal apurasse possíveis "ilegalidades" no repasse de recursos entre o Ministério da Educação e a empresa Life Tecnologia Educacional, ligada a Carla. O caso é investigado pela Polícia Federal e foi alvo de operação no ano passado.

No acórdão publicado pelo TCU, os ministros da Segunda Câmara do órgão entendem que a representação de Flávio não continha elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação, uma vez que não apresentava documentação capaz de "individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos ou delimitar possíveis responsabilidades."

"A mera menção a valores vultosos, a supostos esquemas de favorecimento ou a possíveis interferências externas, sem lastro em processos administrativos concretos, não preenche os requisitos de admissibilidade", diz o acórdão.

O documento cita ainda que consultas realizadas pela unidade técnica em bases oficiais não identificaram licitações, contratos ou pagamentos envolvendo a empresa no âmbito federal e que a competência fiscalizatória do tribunal se restringe à aplicação de recursos federais.

Durante as apurações, o TCU localizou Ata de Registro de Preços vinculada a uma licitação da Prefeitura de Hortolândia (SP) para aquisição de materiais educacionais. Como o edital da licitação indica como origem dos recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que não recebeu complementação da União em 2025 e 2026, o tribunal entendeu que a competência nesse caso seria do Tribunal de Contas estadual.

Diante disso, o TCU remeteu os documentos relativos ao certame ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), "para que avalie a conveniência e a oportunidade de promover ação de controle acerca dos fatos relatados".

Relembre investigação da PF

Em novembro do ano passado, a PF deflagrou a Operação Coffee Break para apurar liberação de recursos do MEC para a Life Tecnologia Educacional, suspeita de fraudes.

A empresa recebeu cerca de R$ 70 milhões para fornecimento de kits e livros escolares para três prefeituras do interior de São Paulo. Segundo a PF, o material vendido era superfaturado e os valores eram desviados para empresas de fachada.

De acordo com a investigação, o dono da empresa, André Mariano, contratou Carla Ariane para obter vantagens junto ao governo federal. Ela foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, filho da ex-primeira dama Marisa Letícia e filho adotivo do presidente Lula. Na época, Carla não se manifestou.

A Polícia Federal aponta Carla como suspeita de defender os interesses privados de Mariano junto a órgãos públicos, principalmente na busca por recursos e contratos. As apurações continuam.