STM julgará recurso de Jair Bolsonaro para tirar ministro de processo sobre perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) vai analisar nesta quarta-feira, 24, recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos processos que discutem a perda de sua patente militar. O ex-presidente era capitão da reserva do Exército.

Os ministros vão examinar o recurso apresentado após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar um pedido da defesa de Bolsonaro para declarar a suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. O plenário decidirá se mantém ou reforma a decisão.

No mesmo dia, a Corte militar julga outras quatro ações sobre declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, incluindo recurso do almirante Almir Garnier. Ele foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, assim como Bolsonaro, apontado como o líder da trama golpista.

A defesa do almirante questiona uma decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, que considerou prejudicado pedido de produção de provas e diligências documentais em processo que também trata da permanência no oficialato. A ministra submeteu ao colegiado a análise sobre a viabilidade e os limites da produção probatória requerida pela defesa.

Nos processos de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, as condenações criminais já definitivas não são reavaliadas. O tribunal analisa apenas se as condutas praticadas são compatíveis com a permanência do militar nos quadros das Forças Armadas.

Também na quarta-feira, o STM julga recursos de dois oficiais que já tiveram a perda de posto e patente determinada. Um deles é um major da reserva do Exército condenado a 16 anos de prisão por participação em um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos, com prejuízo superior a R$ 25 milhões aos cofres públicos. A defesa tenta reverter a decisão.

No outro caso, um capitão médico recorre após responder a Conselho de Justificação por faltas ao serviço, atrasos, descumprimento de deveres funcionais, inadimplência contratual e exercício irregular de atividade privada.

Por fim, será avaliada se a conduta atribuída a um capitão reformado da Aeronáutica é compatível com a honra e o decoro exigidos da carreira. Ele foi acusado de homicídio e tentativa de homicídio em Fortaleza, em 2020.