STF tem maioria para manter liminar de Dino que suspendeu emendas impositivas
Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 16.08.2024, 10:11:00 Editado em 16.08.2024, 10:14:36
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade. O julgamento ocorre no plenário virtual até o fim desta sexta-feira, dia 16. Até por volta das 10h, já haviam endossado a decisão de Dino os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
