SP precisa se modernizar para fiscalizar terceirização de serviços, diz conselheiro do TCE

O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), afirma que o Estado precisa de modernizar para dar conta de uma mudança que se consolidou ao longo dos últimos 30 anos: a máquina pública terceirizou cada vez mais a prestação de serviços à população e assumiu o papel de fiscalizadora dessas atividades.

O problema, segundo Bertaiolli, é que o Estado não se estruturou adequadamente para isso. "Temos uma necessidade de modernização em todas as áreas do Estado para sermos capazes de fiscalizar e regular adequadamente a terceirização desses serviços, seja para a iniciativa privada ou para as organizações sociais", disse ele ao Estadão.

O conselheiro é o relator das contas do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) referentes ao ano de 2025. O julgamento começou às 10h desta quarta-feira, 17. Em seu voto, Bertaiolli foi além da questão contábil e orçamentária e apresentou um diagnóstico sobre a estrutura do Estado.

Ele aponta como ponto de virada a década de 1990 com a criação do Programa Estadual de Desestatização em 1996 e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995.

Um dos exemplos é a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Dados de janeiro apontam que 45,5% da malha rodoviária paulista estava concedida à iniciativa privada. Somados, os contratos chegam a R$ 148 bilhões, segundo o TCE.

De acordo com o conselheiro, a Artesp sofre com um quadro de servidores defasado e depende excessivamente de empresas privadas terceirizadas para emitir pareceres técnicos que embasam as mais diversas decisões da diretoria sobre as concessões, como pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Bertaiolli também aponta que a Secretaria de Saúde ainda não está totalmente adaptada para gerir e fiscalizar o volume bilionário de contratos com as Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Segundo ele, o modelo, iniciado em 1998, atualmente domina o setor: dos 102 hospitais estaduais, 62 são geridos pela OSS, enquanto o Estado administra diretamente apenas 29. No ano passado, os repasses ao terceiro setor na Saúde somaram R$ 19 bilhões, o equivalente a 52% do orçamento total da secretaria.

O conselheiro ressalta que seu diagnóstico é sobre o Estado como um todo e não especificamente sobre a gestão Tarcísio. Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, deputado estadual e deputado federal, ele foi indicado ao TCE pelo governador em 2023 com apoio do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.