Senadores derrubam nove vetos presidenciais, que vão à promulgação

Senadores derrubaram na noite desta terça-feira, 1º, nove vetos presidenciais que já haviam sido rejeitados mais cedo pelos deputados. Por meio de acordo de lideranças, os vetos foram derrubados por 69 votos a zero.

Entre os vetos derrubados estão o que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões aos Estados para garantir o acesso de alunos e professores da educação básica a internet. Os governadores deverão providenciar recursos, como planos de internet móvel e tablets, para alunos da rede pública com famílias inscritas nos programas sociais do governo, indígenas, quilombolas e professores da educação básica.

Também foi derrubado veto relacionado ao pagamento do auxílio emergencial, que permite o pagamento de cota dupla a pais que chefiam famílias monoparentais (a exemplo do que já é permitido para mães) e ao que priorizava as mães em caso de ambos solicitarem o benefício. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 596 milhões mensais.

Também foi derrubado veto que ampliava a isenção na conta de luz dos consumidores do Amapá prejudicados pelos apagões de novembro. As tarifas serão cobertas com o saldo remanescente liberado para o benefício inicial.

Também foram derrubados vetos à Lei Orçamentária Anual, à lei do governo digital e um veto que impedia transferências a municípios com mais de 50 mil habitantes sem necessidade de regularidade de certidões de adimplência.

Enviado à Câmara

Os senadores derrubaram também vetos que permitirão a retomada da isenção de imposto de renda na fonte sobre as aplicações efetuadas pelos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Os deputados ainda precisam avaliar esse veto.

Também foi derrubado no Senado os vetos relacionados à Lei Aldir Blanc, que permitem o pagamento de auxílio emergencial a artistas durante a pandemia de covid-19. Os vetos derrubados ainda precisam ser analisados pelos deputados, mas permitem aos Estados transferir recursos a municípios autorizados em 2020 ao longo de 2021.