Senador pede ao TCU quebra do sigilo de gastos com publicidade da Caixa e do BB

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com uma representação na sexta-feira, 5, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passem por uma auditoria para que seja levantado, de forma imediata, os gastos de ambos os bancos com publicidade e em quais veículos anunciam. De acordo com o parlamentar, desta maneira será possível avaliar se as normas e procedimentos das instituições financeiras estão ajustados aos requisitos de publicidade e transparência exigidos pela Constituição.

O pedido tem como base uma matéria do jornal O Globo publicada no dia 3, informando as diversas negativas aos pedidos de acesso às informações sobre os gastos de ambos os bancos com publicidade na internet via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A blindagem às divulgações dos números teria o aval da Controladoria Geral da União (CGU) e de uma comissão presidida pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

As informações poderiam apontar se tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal pagaram por anúncios em sites e canais no YouTube que divulgam fake news.

O documento recorda que, em 2019, a Caixa Econômica destinou R$ 213,3 milhões para uso em publicidade. Por sua vez, o Banco do Brasil, já sob a gestão de Rubem Novaes, destinou R$ 373,1 milhões a contratos publicitários, dos quais R$ 119 milhões foram gastos com veiculação na internet.

No ano anterior, sob o comando de Marcelo Labuto, o valor destinado para a divulgação do banco em plataformas digitais foi de R$ 62,3 milhões, indicando um aumento de cerca de 90% na quantia.

"A divulgação dos sítios onde são divulgadas as marcas das empresas é fundamental no atual contexto de disseminação de notícias falsas por meio da internet. No âmbito do Congresso Nacional, relatório preliminar da CPMI das Fake News, a qual íntegro, apontou destinação de grande montante de verbas públicas para sítios com conteúdo inapropriado, inclusive divulgação de pornografia (?) Desse modo, evidenciada a materialidade do volume de gasto público destinado a remunerar a publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em sites, blogs, redes sociais e outras mídias digitais, potencialmente financiando a propagação de notícias falsas, tão prejudiciais a nossa democracia, impõe-se a atuação desta corte de contas para garantir a higidez dos procedimentos de contratação", diz o documento.

O pedido de inquérito ocorre dois dias após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News mostrar que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado".

A lista inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Canais que promovem o presidente Jair Bolsonaro também receberam publicidade oficial.

Outro lado

Em nota enviada à reportagem, o Banco do Brasil informou que "vai prestar, em momento oportuno, os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas da União".

A reportagem pediu manifestação da Caixa, mas, até o fechamento deste texto, não havia obtido ainda um posicionamento da instituição.