O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a primeira vez desde 1894 que os senadores rejeitam uma indicação do presidente da República ao Supremo.

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Messias foi rejeitado por 42 votos a 34, com uma abstenção. A votação foi secreta. O ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Com a rejeição, a mensagem com a indicação foi arquivada, e Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado. A nova indicação precisará ser validada pelo Senado.

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Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.

Nome foi aprovado na CCJ antes de sabatina

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação de Messias por 16 votos a 11. O Plenário, no entanto, ainda precisava votar e dar aval ao nome.

Durante a sabatina na CCJ, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional da Corte. Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores do STF após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”. “A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.

Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, afirmando que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de Poderes. “O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, disse.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias declarou que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão. “O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, afirmou.

Histórico de rejeições

O Senado Federal rejeitou cinco indicações para ministro do STF em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Os indicados foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Desde então, nenhum nome havia sido rejeitado.

Quem é Jorge Messias

Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União, integrando o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).

Servidor público desde 2007, ocupou cargos como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação. Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do BNDES.

Ingressou na AGU como procurador da Fazenda Nacional. Em 2022, integrou a equipe de transição de Lula e foi anunciado como chefe da AGU em dezembro, tomando posse em janeiro de 2023.