Secretário fiscaliza contratos de entidade ligada a sua família

A Prefeitura de São Paulo firmou 18 convênios com uma entidade criada pela igreja da família do vereador e atual secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), Carlos Bezerra Júnior (PSDB). Ele é o responsável pela fiscalização de cinco parcerias da pasta com a Fundação Comunidade da Graça - as demais estão sob a tutela da Secretaria de Educação. O valor total dos contratos é de R$ 103 milhões - cerca de R$ 27 milhões foram repassados em 2021.

Levantamento feito pelo Estadão com base nos dados do Portal da Transparência mostra que o número de convênios e aditamentos cresceu desde 2017, quando o partido de Bezerra Júnior assumiu a Prefeitura. Naquele ano, o total de recursos assegurados em contratos foi de R$ 5,5 milhões para R$ 21 milhões. De 2020 a 2021, o valor acordado com a entidade passou de R$ 46,3 milhões para R$ 103 milhões.

O crescimento foi puxado por convênios de creches com duração de cinco anos. São mais de 2 mil crianças, de zero a três anos, matriculadas em unidades da fundação, que funciona como um braço social da Igreja Comunidade da Graça.

A gestão Nunes afirma, em nota, que todos os convênios e contratos de prestação de serviços seguem a legislação em vigor, são públicos e estão disponíveis para verificação por órgãos internos e externos.

Pastor da igreja fundada em 1979 pelos seus pais, Bezerra Júnior não assina os contratos da pasta que comanda com a entidade - são anteriores à sua nomeação -, mas fiscaliza e autoriza pagamentos que somam R$ 3,2 milhões por ano, segundo a própria Smads. Ele nega qualquer irregularidade. Segundo o secretário, a igreja e a fundação são organizações "absolutamente distintas e independentes". "O que existe é um vínculo afetivo e de missão", disse. Bezerra Júnior nega ainda que tenha tido influência na escolha da entidade para prestar serviços. "Todos os convênios firmados com a Prefeitura são resultado de chamamento público e edital. Esse é um processo autônomo aqui dentro e independente. E a prova disso é que a fundação perdeu cinco certames nos últimos dois anos."

Conflito

Para especialistas em Direito Público ouvidos pelo Estadão, há conflito de interesses. "É mais grave no caso dos convênios ligados diretamente à pasta que ele dirige, mas não é apenas isso. Ele ocupa cargo de cúpula na administração municipal com acesso e capacidade de influir nas outras esferas do governo", disse Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Professor de Direito Administrativo do CEU/Law School, Adib Kassouf Sad fala em "conflito de interesses inegável", mas diz que o ato de improbidade depende de fatores como eventual desvio de recursos, dano ao erário, dolo nas condutas ou violação dos princípios da administração pública.

Com sede na Vila Carrão, zona leste, a igreja é a principal mantenedora da fundação, segundo o site da entidade. São mais de 380 funcionários e 180 voluntários. Na página da igreja, há um link para o site do secretário. Na fundação, quem responde pelos convênios é o presidente Vlademir Vilaronga, que, pelas redes sociais, pediu votos a Bezerra Júnior em 2020, quando ele foi eleito para a Câmara Municipal.

Em nota, Vilaronga afirmou que "não há vínculo entre o secretário e a entidade" e que, por isso, a relação "não configura conflito de interesses". Sobre o pedido de votos, disse que o fez em página pessoal. Na época, a entidade já era parceira da Prefeitura.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.