Requião Filho aciona MPT e MPF após deputada do PL defender demissão de trabalhadores

O deputado estadual Requião Filho (PDT) encaminhou, nesta segunda-feira (26), um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, solicitando a análise de possíveis práticas de assédio eleitoral por parte da deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL). A denúncia tem como base uma publicação feita pela parlamentar no domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais, em que ela defendeu a demissão de trabalhadores “petistas”.

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O texto publicado por Jessicão na rede social X defende que empregadores demitam funcionários e incentiva o rompimento de relações profissionais e pessoais com pessoas que compartilham desse posicionamento político. “A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”, diz a publicação.

No documento, Requião Filho solicita que os órgãos de fiscalização façam uma análise do caso, citando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) relacionada a uma publicação de conteúdo semelhante. A decisão aborda a caracterização de assédio eleitoral em situações que envolvem o incentivo à privação de direitos trabalhistas ou à intimidação econômica por convicções políticas.

No caso semelhante, a decisão menciona a resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Nº 355/2023), que define o assédio eleitoral nas relações de trabalho e inclui práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento destinadas a influenciar a manifestação política de trabalhadores. Para Requião Filho, é fundamental que o MPT e MPF analisem a situação e que protejam os trabalhadores de possíveis ameaças.

“É inaceitável que trabalhadores sejam ameaçados de perder seus empregos por causa de suas convicções políticas ou do voto que fizeram. A democracia pressupõe liberdade de escolha, e ninguém pode ser perseguido ou discriminado por sua posição política”, explica.

A iniciativa de Requião Filho chama a atenção para os riscos de discriminação no ambiente profissional em razão de posicionamento político e voto, distinguindo a liberdade de expressão de possíveis práticas que possam resultar em prejuízos aos trabalhadores.