Relator, Toffoli vota para rejeitar candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou para manter a rejeição da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal nas eleições deste ano. A Corte julga nesta quinta-feira, 24, recurso do ex-governador contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que declarou o político inelegível até 2030.

Em 3 de setembro, o TRE-DF decidiu por unanimidade que o ex-governador permanece inelegível em razão de sete condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.

A controvérsia diz respeito ao método para calcular a suspensão dos direitos políticos em razão da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Para o TRE-DF e o Ministério Público Eleitoral (MPE), a inelegibilidade vai até 2030.

A defesa de Arruda argumentou que todas as condenações resultaram de processos conexos, e que a inelegibilidade passaria a contar a partir da primeira condenação, em 2014.

Já o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que, mesmo se fossem consideradas conexas, Arruda seria afastado da disputa eleitoral até dezembro de 2026.

Para Espinosa, a condenação de 2014 não pode ser considerada na contagem porque o prazo final da inelegibilidade decorrente dela acabou em 2022 - antes da promulgação da lei que alterou o cálculo em 2025.

Toffoli concordou com a tese do MPE. Para ele, ainda que se admita a retroatividade da lei que alterou o cálculo, a conclusão não se altera porque a condenação mais recente, por si só, já atrai a condição de inelegibilidade.

Arruda apareceu com 17% nas intenções de voto no primeiro turno para o governo do DF na pesquisa Quaest divulgada na última quarta-feira, 24. Ele ocupa o terceiro lugar, atrás da atual governadora Celina Leão (PP) e de Leandro Grass (PT) aparece com 21% e José Roberto Arruda (PSD), com 17%.