Rede pede ao STF apuração sobre dossiê do governo contra servidores antifascistas

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União para substituir o ex-ministro Sérgio Moro.

O relatório de inteligência sigiloso foi revelado pelo jornalista Rubens Valente, do UOL. A lista de investigados, cuja existência foi confirmada pelo Estadão/Broadcast, constam servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do País.

A Seopi foi criada durante a gestão de Moro para integrar operações policiais contra o crime organizado e redes de pedofilia, tendo atuado nas fases da Operação Luz na Infância. As atribuições da secretaria mudaram após Mendonça assumir o posto após o ex-juiz da Lava Jato pedir demissão ao acusar o governo de tentar interferir politicamente na PF.

Mendonça nomeou um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar a Seopi e, um mês depois, solicitou uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a "estabilidade política" do governo.

"O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês 'da vergonha' perante suas instituições laborais", apontou a Rede.

"Interessante observar que o Ministério da Justiça não parece ter a mesma vontade de produzir atividades de inteligência contra servidores do Palácio do Planalto, que ao que tudo indica - inclusive com investigações em curso neste STF - integram organização criminosa de disseminação de fake news que atacam os poderes Legislativo e Judiciário", continuou o partido.

Além da abertura do inquérito, a Rede pede ao STF que solicite o envio do dossiê criado pela gestão Mendonça e impeça a elaboração de novos relatórios com objetivo de constranger ilegalmente cidadãos. O partido também quer que a pasta informe quais conteúdos produziu desde o ano passado para o subsistema de inteligência de segurança pública, informando, no mínimo, o objetivo das apurações e os destinatários dos relatórios.

A Rede acusou o governo de promover um 'verdadeiro aparelhamento estatal' com a estrutura pública oficial para perseguir opositores políticos. "O Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão."

O dossiê secreto contra os antifascistas foi elaborado em 5 de junho, após um manifesto intitulado 'Policiais antifascismo em defesa da democracia popular', assinado por 503 servidores da área de segurança pública de todo o País. O relatório foi concluído no mesmo mês.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública não quis comentar o caso específico do dossiê. Em nota ao Estadão/Broadcast, informou apenas que a atividade de inteligência da pasta visa 'identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais'.

"O objetivo é subsidiar decisões que visem a ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio", disse o Ministério.