PL aciona TSE e alega excesso de gastos em publicidade do governo Lula

O PL acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão com urgência de campanhas publicitárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação, distribuída ao ministro André Mendonça nesta quarta-feira, 24, afirma que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) ultrapassou os limites legais de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.

Segundo a legenda, informações do Portal da Transparência apontam despesas de R$ 178 milhões com propaganda oficial até 15 de junho. Na avaliação do partido, o montante supera em R$ 42 milhões o teto de R$ 135 milhões permitido para o período.

O Estadão entrou em contato com a Secom para comentário, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.

Na ação, o PL afirma que a publicidade institucional vem sendo utilizada para promover a imagem do presidente por meio da divulgação de iniciativas como o Novo PAC, a COP30, o Plano Brasil Soberano, a proposta de fim da escala 6x1 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Para o partido, a suposta extrapolação dos gastos transforma recursos públicos em um mecanismo de desequilíbrio na disputa eleitoral.

O documento também cita dados do sistema Siga Brasil para argumentar que houve excesso de despesas. De acordo com os cálculos apresentados, a média de gastos entre 2023 e 2025 estabeleceria um limite de R$ 618 milhões para os seis primeiros meses de 2026. No entanto, o partido afirma que os empenhos alcançaram R$ 785 milhões até 18 de junho, valor R$ 167 milhões superior ao teto estimado.

"Desde o início de 2026, o Governo Federal vem mantendo volume expressivo de publicidade institucional, com contratação de mídia, veiculação de campanhas de alcance nacional, impulsionamento digital, ações de oportunidade, comunicação de programas públicos, divulgação de realizações governamentais e reforço de posicionamentos institucionais da Presidência da República", afirma a representação.

Segundo a peça, o pedido de tutela de urgência se justifica "não para impedir comunicações públicas legítimas e estritamente necessárias, mas para impedir novos empenhos de publicidade institucional acima do teto legal e compelir os Representados à apresentação imediata dos dados relativos à publicidade institucional veiculada e empenhada pelo Governo Federal."

Além da suspensão das campanhas, o PL pede que o TSE determine ao presidente Lula e ao ministro da Secom, Sidônio Palmeira, a apresentação dos registros digitais dos gastos realizados entre 1º de janeiro e 15 de junho deste ano.

A legenda também solicita a apresentação dos critérios utilizados para o cálculo do limite legal de despesas com publicidade; a média mensal de gastos dos anos de 2023 a 2025; a preservação de documentos administrativos relacionados às campanhas publicitárias realizadas entre 2023 e 2026; e a proibição do cancelamento de empenhos sem comunicação à Justiça Eleitoral.