PL aciona TSE contra Lula por abuso no uso de dados oficiais do governo para enviar mensagens

A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) entrou com uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por abuso no uso de dados oficiais do governo federal para enviar mensagens em massa pelo WhatsApp divulgando programas sociais e benefícios em período eleitoral.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também tem pedido de liminar para suspender novos disparos de mensagens e determinar a substituição da foto de perfil da conta "GovBR" por identificação neutra do governo federal.

A campanha de Flávio alega que o governo teria utilizado informações do Gov.br, INSS e Receita Federal para direcionar mensagens personalizadas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Os advogados alegam que a prática configura abuso de poder político, econômico e de autoridade por colocar a máquina pública em favor da reeleição de Lula.

"Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos com finalidade de comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público", diz a petição.

O documento cita um contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, firmado em 2021, com vigência até dezembro deste ano, com estimativa de 170 milhões de notificações mensais por diferentes canais digitais. O custo previsto seria de R$ 20,4 milhões em doze meses.