PGR troca pedido de aposentadoria compulsória de Buzzi por demissão do STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) trocou o pedido de aposentadoria compulsória de Marco Buzzi pela recomendação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) demitir o ministro. Buzzi é julgado pelos pares nesta quinta-feira, 6, pelas denúncias de ter assediado sexualmente e importunado duas mulheres. A tendência é que ele seja condenado. Se a previsão se confirmar, a Corte vai decidir a pena do ministro ao fim do julgamento.

O subprocurador-geral da República José Adonis se pronunciou durante a sessão que ocorre no STJ a portas fechadas. Os ministros começaram a debater o caso às 9h15 e devem concluir o julgamento por volta das 16h.

A mudança na linha adotada pela PGR foi feita com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a punição máxima em processos administrativos no Judiciário deve ser o afastamento do cargo, sem o pagamento de vencimentos. A nova regra foi oficializada nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também julga processos disciplinares contra magistrados.

Há, no entanto, integrantes do STJ que ponderam que o processo contra Buzzi foi aberto antes da mudança de regra. Portanto, a expectativa é que parte do tribunal defenda a aposentadoria compulsória do colega. Nesse cenário, o ministro deixaria de exercer suas funções, mas receberia vencimentos proporcionais ao tempo de trabalho.

O STJ é composto por 33 ministros. Hoje existe uma vaga em aberto. O próprio Buzzi está na sessão, mas não vai votar. Outros três ministros não vão votar porque alegaram questão de saúde e impedimento. Portanto, serão dados 28 votos.

Buzzi nega as acusações e juntou ao processo um laudo de disfunção erétil, na tentativa de convencer os demais integrantes da Corte de que não teria condições físicas de praticar os crimes pelos quais é acusado.

No início da sessão, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, leu um resumo das investigações. Além do representante da PGR, também se manifestaram os advogados das denunciantes. Após os debates, terá início a votação.

Além do processo administrativo no STJ, Buzzi também responde por desvio de conduta no CNJ e a um inquérito criminal perante o STF. Todas as investigações estão sob sigilo.