PGR diz a Marco Aurélio ser 'incoerente' autorizar viagem a ex-policial condenado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que é "incoerente sob todas as óticas" a decisão que autorizou viagem para Portugal ao ex-policial Paulo Roberto de Carvalho Moreira da Silva, condenado por corrupção e formação de quadrilha.

Moreira foi alvo da Operação Furacão, deflagrada pela Polícia Federal em 2007 para combater esquema de compra de sentenças e pagamentos de propina que favoreciam casas de bingo no Rio de Janeiro e a máfia dos caça-níqueis.

Na última terça-feira, 6, Marco Aurélio concedeu autorização para o ex-policial viajar para Portugal por um mês e onze dias. Foi a segunda saída para o exterior autorizada pelo ministro, sendo a primeira em setembro do ano passado.

Para a Procuradoria, a medida "não se afigura razoável", pois Moreira foi condenado "por ilícitos de extrema gravidade e cuja permanência em liberdade sujeita-se a condições somente mitigáveis em situações excepcionalíssimas", entre as quais, evidentemente, não se insere a realização de viagem a passeio ou lazer".

"A propósito, considerando-se as inúmeras disparidades sociais enfrentadas cotidianamente no País, o deferimento de medidas de tal natureza (viagem a passeio) a réus condenados, detentores de poder aquisitivo inquestionável, contribui para o desprestígio da Justiça, a quem cabe zelar pela paridade de tratamento entre réus, acusados e investigados, vedando qualquer tipo de tratamento discriminatório entre eles", afirmou a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques.

A subprocuradora pediu ao ministro que determine a restituição do passaporte do ex-policial à Justiça após a viagem, alegando que tal medida não viola a liberdade de locomoção de Moreira.