Pedro Uczai aciona STF para investigar emendas de Flávio a entidades do terceiro setor

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 21, uma petição que reivindica a auditoria sobre as emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinadas a entidades do terceiro setor no Rio de Janeiro desde 2019.

A peça solicita a determinação de que a Controladoria-Geral da União (CGU) inclua as emendas de Flávio no cronograma de auditorias sobre emendas repassadas para organizações da sociedade civil. O pedido se baseia na reportagem do Estadão que mostrou que uma assessora de Flávio negociou emenda com um miliciano condenado no caso Marielle Franco.

Conforme mostrou o jornal, a assessora parlamentar Maria de Fátima Bezerra Castro fez tratativas em 2023 com Robson Calixto, o "Peixe", e os valores das emendas de Flávio foram repassados para o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop). As informações fazem parte de investigação da Polícia Federal deflagrada em julho deste ano para apurar desvios de emendas a entidades vinculadas ao ex-deputado Chiquinho Brazão e ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, condenados pela morte de Marielle. A assessoria de Flávio diz que os recursos foram destinados dentro da legislação vigente.

Na ação ao STF, diz-se que "há elementos objetivos que justificam a apuração das circunstâncias em que a entidade foi escolhida como destinatária".

Para o líder do PT, "a hipótese investigativa que emerge dos fatos noticiados é a de que a indicação do Ifop como beneficiário tenha sido definida a partir de demanda de Robson Calixto, operador de interesses do grupo político dos irmãos Brazão, com intermediação de assessora do gabinete e mediante contrapartida em favor dessa assessora".

O petista argumenta que, se confirmada, a hipótese "configuraria modalidade qualificada da prática já declarada incompatível com a Constituição nestes autos, na medida em que o terceiro beneficiado pela cessão de fato da prerrogativa seria integrante de organização criminosa armada".

O deputado também solicita a comunicação dos fatos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é relator da investigação relativa à Operação Emendatio, que investiga emendas a entidades. Até a reportagem, não era público que uma das suspeitas da Operação envolvia emendas de Flávio.