Para MP-RJ, contrato da Iabas com entes públicos segue modelo 'bastante frouxo'

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) teve um "crescimento supersônico" devido ao modelo de contratos "bastante frouxos" firmados com entes públicos. Essa é a avaliação de promotores do Ministério Público do Rio (MPRJ), que investigam suposto esquema de lavagem de dinheiro e peculato em antigos contratos da Organização Social (OS) com a Prefeitura do Rio.

Pela manhã, os Ministérios Públicos do Rio e de São Paulo, com o apoio da Polícia Civil dos dois estados, cumpriram quatro de cinco mandados de prisão contra empresários que tiveram ligação com a Iabas. A suspeita é de desvios que ultrapassam os R$ 6 milhões.

"A Iabas misturou contratantes e contratados, que no fundo são a mesma pessoa. Assim, houve um crescimento supersônico da Iabas, com verbas do município", afirmou à tarde o promotor Silvio Ferreira, do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC).

De acordo com a denúncia do MPRJ, após a organização social receber verba pública para a prestação de serviços, elas contratavam empresas pré-selecionadas comandadas pelo próprio grupo. Os pagamentos ainda seriam superfaturados.

"Uma vez firmado o contrato de gestão, a OS passa a ter certa liberdade para a gestão. Com isso, elege empresas específicas para serem fornecedoras de serviços como jardinagem e locação de veículos. Muitas das vezes vemos que são empresas criadas especificamente para esses contratos", acrescentou o promotor Leonardo Canônico. "É uma rotina que temos verificado se repetir em diversas OS."

Para Ferreira, o modelo de contratos firmados com organizações sociais é "muito sedutor". "Ele só exige participação do funcionário público no primeiro momento, na entrega do contrato. Depois, não aparece mais na conferência dos serviços contratados. Uma vez entregue, Iabas pode desviar recursos sem que nenhum funcionário público suje as mãos", afirmou o promotor. "Os termos entre OS e ente público são bastante frouxos e não englobam a parte financeira."

Mais cedo, a OS Iabas declarou em nota que está colaborando com as autoridades e que teve suas contas aprovadas pela Prefeitura do Rio. O instituto reiterou que os contratos investigados não estão mais vigentes. Por fim, ressaltou que um dos acusados, Luiz Eduardo Cruz, "não possui mais nenhuma relação com o instituto desde setembro de 2017" e que "a direção do Iabas desconhece que qualquer empresa ligada à família de Luiz Eduardo Cruz mantenha contrato com a instituição".

A Prefeitura do Rio, por sua vez, informou que "a Iabas foi desqualificada na gestão do prefeito Marcelo Crivella, que, ao assumir, herdou a contratação da gestão do prefeito anterior". Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, "o motivo da desqualificação foi má gestão dos recursos públicos, gerando desassistência aos usuários". Ela ocorreu no fim de abril do ano passado, sendo que a Prefeitura ainda multou o instituto em R$ 27,9 milhões.