MPF vai investigar obra paga com orçamento secreto que beneficia ministro

O Ministério Público Federal abriu um procedimento de apuração preliminar contra dois ministros do governo Jair Bolsonaro, Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Gilson Machado (Turismo), por causa do direcionamento de verbas do orçamento secreto.

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai investigar se eles cometeram irregularidades administrativas no envio de R$ 1,4 milhão para construção de um mirante turístico ao lado de um empreendimento privado que pertence a Marinho, em Monte das Gameleiras (RN). O dinheiro foi alocado a pedido do ministro do Desenvolvimento Regional, como revelou o Estadão.

O procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho decidiu instaurar o procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa que podem ter sido cometidos pelos ministros após representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN). Ela também formalizou pedidos de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rogério Marinho pode ter sido beneficiado com a valorização de seu empreendimento particular ao solicitar e obter recursos públicos intermediados junto a Gilson Machado para a construção do mirante. O local da futura obra fica a cerca de 300 metros de um terreno de propriedade do ministro do Desenvolvimento Regional, no agreste potiguar. Ao acatar a representação da parlamentar, o procurador cita possível "omissão" do ministro do Turismo.

Tecnicamente, essa apuração instaurada na Procuradoria da República do Distrito Federal é uma etapa anterior à abertura de um inquérito civil e serve para verificar suspeitas e indícios de autoria. Galvão já pode solicitar aos ministros que prestem esclarecimentos sobre o caso e depois determinar a abertura de uma ação judicial ou transformar o procedimento em inquérito.

Além deles, também será investigada a eventual participação de Francisco Soares de Lima Júnior, sócio de Rogério Marinho nesse empreendimento e homem de confiança dele no Ministério do Desenvolvimento Regional.

O sócio e assessor de Marinho é, ao mesmo tempo, diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano e conselheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele recebe um total de R$ 17,2 mil mensais do governo federal, sendo R$ 13,6 mil pela função comissionada e outros R$ 3,5 mil em jetons.

O investimento bancado com dinheiro público tende a valorizar o mais novo negócio particular de Marinho, um condomínio de 100 casas num terreno de seis hectares em sociedade com Francisco Soares de Lima Júnior. O empreendimento imobiliário foi batizado de Condomínio Clube do Vinho.

Numa audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, dia 8 de junho, Marinho negou a autoria dos pedidos e o repasse de verbas. O Estadão, entretanto, obteve por meio da Lei de Acesso à Informação duas planilhas de execução orçamentária do Ministério do Turismo, pasta chefiada por Gilson Machado, que confirmam que ele é o "autor" e o "agente político" da indicação dos recursos.

O repasse foi concretizado em dez dias, com a liberação do dinheiro à prefeitura de Monte das Gameleiras ainda na madrugada de 31 de dezembro de 2020. O dinheiro só não pode ser aplicado ainda, apesar de reservado para custear a obra, por causa de impedimentos legais da prefeitura.

A fonte do R$ 1,4 milhão é a emenda de relator-geral do Orçamento, modalidade chamada RP-9, base do orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão foi montado pelo governo Bolsonaro para permitir a um grupo de políticos manejar bilhões do Orçamento sem que ninguém saiba de quem partiu a ordem. Segundo juristas, o mecanismo fere a Constituição.