MPE pede que Flávio Bolsonaro seja multado por omissão de site com propaganda eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a aplicação de multa ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) em razão de propaganda eleitoral irregular veiculada em site não informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela omissão, o MPE solicita uma multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil ao político. A assessoria de Flávio foi procurada, mas o Estadão não obteve resposta.

De acordo com a manifestação do MPE, o candidato informou 47 canais oficiais de campanha na internet ao TSE em dois momentos. Entretanto, foi identificada a existência de um site, utilizado para veicular propaganda eleitoral, que não consta nesta lista.

Ainda segundo o MPE, no dia 24 de setembro, o site "Senadores de direita" apresentava foto do senador, nome do seu vice, Alfredo Gaspar (PL-AL), e seu número de urna. Além disso, apresentava o número do CNPJ da candidatura de Flávio Bolsonaro e a indicação escrita de que se tratava de propaganda eleitoral custeada pela própria campanha. Nesta quinta-feira, 1º de outubro, as mesmas informações continuam a constar no site.

O MPE argumenta que o regimento atual estabelece que endereços criados ao longo do curso da campanha devem ser comunicados à Justiça Eleitoral no prazo de até 24 horas após sua criação. Os canais existentes previamente devem ser comunicados no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DPAP) ou no Requerimento de Registro de Candidatura (RCC).

O MPE considera a situação "grave" e defende que a propaganda realizada na internet deve seguir as determinações estabelecidas em prol da igualdade entre candidatos. "A disciplina da propaganda a ser realizada pela internet busca assegurar o equilíbrio de oportunidades entre os candidatos, conferindo transparência, rastreabilidade e segurança aos conteúdos veiculados nas campanhas", alega.