MP pede cassação de vice-prefeito no RN que cursa medicina em SP sem ter renunciado ao cargo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) pediu a cassação do vice-prefeito licenciado de Lagoa dAnta, Einart Guedes (União Brasil), que cursa uma residência médica em São Paulo sem ter renunciado ao cargo que ocupa na pequena cidade do interior do Estado. O caso foi revelado pelo Estadão em março.

A Procuradoria denunciou o médico por abandono de cargo eletivo. Agora, o pedido do Ministério Público será encaminhado à Câmara do município, que deve votar o recebimento da denúncia. Se a denúncia for recebida, os vereadores decidirão se o vice-prefeito será cassado.

O Estadão procurou Einart Guedes, a Santa Casa de São Paulo e prefeitura de Lagoa dAnta, mas não houve retorno.

No início de março, Einart Guedes matriculou-se na residência em Ortopedia e Traumatologia da Santa Casa. A residência médica é um curso em período integral, com carga horária é de 60 horas semanais.

Embora tenha se matriculado em um curso com dedicação exclusiva, ele não renunciou ao cargo político. Ao invés disso, passou a articular a aprovação de uma medida que lhe permitisse acumular o cargo ao mesmo tempo que estivesse em São Paulo.

Para tanto, a prefeitura criou um novo tipo de licença aos gestores locais. A medida estendeu o prazo da licença para tratar de interesses particulares do prefeito e do vice. O prazo desse tipo de licença passou de noventa dias para até dois anos.

Ao encaminhar a proposta à Câmara Municipal, o prefeito João Paulo Lopes (MDB), que assina o texto, não esclareceu que o principal beneficiado com a medida é o vice-prefeito, que também é seu primo.

Para o Ministério Público do Rio Grande do Norte, Einart Guedes ausentou-se do território de Lagoa dAnta sem autorização prévia dos vereadores, o que é vedado por lei.

Segundo o MP-RN, Einart só solicitou a licença em abril, após a aprovação do prazo estendido. Naquele momento, o vice-prefeito já havia deixado a cidade potiguar há pelo menos um mês, configurando abandono de cargo público.