Moraes pede para Fachin decidir quem será relator de investigação sobre filme 'Dark Horse'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22, o envio à presidência da Corte de um pedido de investigação que relacionava a coação de membros do tribunal pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro com os recursos solicitados pelo senador e pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro, ao banqueiro Daniel Vorcaro para bancar a produção do filme Dark Horse.

O caso chegou às mãos de Moraes após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentar um pedido de investigação da possível conexão entre o financiamento do filme Dark Horse, a coação de Eduardo a ministros do STF durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, e os valores negociados por Flávio e Vorcaro.

Segundo o deputado, os três fatos estariam relacionados, pois Flávio teria pedido os R$ 134 milhões a Vorcaro para bancar o irmão em seu autoexílio nos Estados Unidos, onde mobilizou uma campanha de sanções contra o Brasil e os membros do STF durante o julgamento do seu pai por tentativa de golpe. A Corte decidiu que o movimento de Eduardo na época foi feito para coagir os magistrados e evitar a condenação de Bolsonaro.

Como Moraes é relator da ação penal que condenou Eduardo a 4 anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo, a ação apresentada por Lindbergh também ficou sob sua alçada por ter conexão com os fatos apurados. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, se manifestou pela redistribuição da denúncia ao ministro André Mendonça, que é relator do inquérito sobre as fraudes do Banco Master.

Na avaliação da PGR, os principais elementos denunciados por Lindbergh estariam sob a alçada do inquérito que tramita com Mendonça. Moraes decidiu, por sua vez, que o pedido de investigação apresentado pelo deputado deveria ser separado do processo sob sua relatoria e enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, para que ele decida se o caso ficará com o próprio Moraes, com Mendonça ou se será redistribuído aos demais membros do tribunal.