Medidas do CNJ são avanço silencioso, mas profundo e substantivo, avalia Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse que a apresentação de uma proposta de código de ética para a magistratura, entre outras medidas, representam um "avanço silencioso, mas profundo e substantivo."

"O Poder Judiciário brasileiro vem aprimorando, de forma consistente, seus mecanismos de conformidade, transparência e integridade. Essa permanece uma agenda prioritária e vital", disse Fachin na sessão plenária do CNJ desta terça-feira, 4, após anunciar a apresentação das novas regras.

As diretrizes não se aplicam aos ministros do Supremo, já que eles não se submetem ao controle do CNJ. O código de conduta para os magistrados da Corte está em elaboração em outra frente, sob a relatoria da ministra do STF Cármen Lúcia.

Fachin suspendeu o julgamento da norma por 60 dias para receber sugestões de tribunais e entidades de classe da magistratura.

A minuta busca prevenir conflitos de interesse e estabelece diretrizes de transparência para a participação de juízes em eventos patrocinados por terceiros, recebimento de presentes, atividades empresariais e relações econômicas ou societárias. De acordo com o texto, cada tribunal ficará responsável por aplicar as medidas preventivas.

Segundo Fachin, o modelo é "predominantemente preventivo" e não busca impor sanções ou novas hipóteses de suspeição ou impedimento.

"O propósito é nítido, fortalecer uma cultura de integridade baseada na orientação, na transparência e na autorregulação responsável. Trata-se de consolidar a ética como uma cultura organizacional, como prática cotidiana e como virtude institucional", afirmou Fachin.