O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou a quarta versão do parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto do governo conhecido como "PL Antifacção". O novo relatório foi publicado na noite desta quarta-feira, 12. De acordo com o petista, na rede social X, Derrite "aprofunda a desorganização normativa e mantém vícios estruturais graves".

Lindbergh sustenta que Derrite retira recursos da Polícia Federal, "enfraquecendo o órgão de coordenação nacional e contrariando o espírito da PEC da Segurança Pública". O líder do PT prossegue: "Em vez de fortalecer a PF, o texto promove uma fragmentação orçamentária em relação aos fundos que compromete a eficiência no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual".

O texto continua: "O substitutivo também desmonta a política de descapitalização das facções ao eliminar as medidas cautelares especiais previstas no projeto original, substituindo-as por instrumentos já existentes e criando a ficção de uma 'ação civil autônoma', que só acrescenta morosidade, insegurança jurídica e pulverização dos procedimentos de recuperação de bens".

O petista acrescenta: "A proposta perde sua espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos e atingir o coração financeiro das facções criminosas".

Lindbergh diz ainda que a tipificação de facção criminosa pelo relator é uma improvisação. "O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal 'organização ultraviolenta', numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de 'facção criminosa' introduzida no texto original do governo federal".

O deputado prossegue: "Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios".