Justiça do DF multa Arruda por propaganda antecipada

O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) foi condenado na Justiça eleitoral do Distrito Federal a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. Ele concorre ao governo do DF e pediu votos em candidato a deputado distrital que também foi condenado na ação.

De acordo com a decisão, publicada nesta terça-feira, 25, Arruda foi a um evento político em 19 de julho para lançar e endossar a pré-candidatura de Léo Rezende (PSD) a deputado distrital. Na ocasião, disse: "Não adianta me eleger governador se eu não tiver gente que me ajude. Me ajudem a eleger o Léo Rezende deputado distrital".

O vídeo com a fala foi publicado no perfil "@leorezendemoradia", do candidato a deputado distrital, no Instagram, e teve repercussão nas redes sociais. Na legenda, constava que Arruda havia lançado Rezende como seu "único pré-candidato a deputado distrital da moradia".

Para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o trecho "me ajudem a eleger" configura pedido explícito de voto, uma ação vedada antes do início oficial da propaganda eleitoral.

A decisão se baseia na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as chamadas "palavras mágicas": expressões que, mesmo sem usar "vote em", têm a mesma carga semântica de um pedido de voto, como "eleja", "apoie" ou "derrote".

Na defesa, Arruda argumentou que a frase seria apenas uma manifestação de apoio político, permitida durante a pré-campanha, e não um pedido de voto.

O TRE-DF rejeitou o argumento, por entender que o verbo "eleger", usado de forma direta, ultrapassa os limites do simples apoio político autorizado por lei.

A decisão também condenou Léo Rezende ao pagamento de multa de R$ 5 mil. Segundo o juiz auxiliar Carlos Alberto Martins Filho, Rezende foi "beneficiário direto da mensagem" e promoveu a divulgação do conteúdo em seu próprio perfil, o que evidenciaria conhecimento prévio e participação direta na propagação do material considerado ilícito.

A ação foi movida pela Federação União Progressista, que abriga a candidatura de Celina Leão, atual governadora do DF e principal adversária de Arruda na disputa ao governo.