Indicado de Lula ao STF, Jorge Messias passa por sabatina no Senado
Governo projeta cerca de 45 votos favoráveis ao ministro, enquanto oposição libera bancada e Planalto nega "acordão" envolvendo vetos
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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, enfrenta nesta quarta-feira (29) a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, passo decisivo para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao colegiado após cinco meses de resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A sessão, com início previsto para as 9h, deve ser pautada por questionamentos sobre temas sensíveis, como anistia, aborto, descriminalização de drogas e a atual crise ética envolvendo a Suprema Corte.
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Para avançar ao plenário, o indicado precisa do apoio de pelo menos 14 dos 27 membros da comissão. Independentemente do parecer da CCJ, o nome de Messias será obrigatoriamente submetido a todos os senadores, etapa em que necessita de maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 votos. Cálculos da articulação política do governo e da equipe do próprio ministro indicam um cenário favorável, projetando ao menos 45 votos no escrutínio secreto, o que configura uma margem estreita e sem espaço para erros.
O teste no Congresso ocorre em meio a uma intensa ofensiva do Palácio do Planalto para garantir o alinhamento parlamentar, marcada pela liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões em emendas nas últimas 48 horas. Apesar do esforço financeiro, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, negou a existência de um "acordão" que envolveria a aprovação de Messias em troca da derrubada do veto sobre a dosimetria de penas, cuja votação está prevista para quinta-feira.
A articulação governista, no entanto, ainda lida com arestas não aparadas. Alcolumbre manteve o distanciamento, não recebeu Messias e evitou qualquer demonstração de apoio explícito à sua aprovação. No flanco da oposição, o cenário também reflete o xadrez político do plenário: pré-candidato do PL à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro foi orientado a adotar um tom cauteloso durante o processo e liberou os parlamentares aliados para votarem de acordo com as próprias convicções.