Governador do Maranhão pede afastamento de Dino da relatoria de ações contra ele no STF

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, pediu o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino da relatoria de inquéritos que o investigam como chefe de organização criminosa. Antigos aliados, os dois se tornaram adversários políticos após o magistrado deixar o comando do Executivo estadual, em 2022.

Na petição, a defesa de Brandão afirma que, apesar de ter ingressado no Judiciário, Dino mantém afilhados políticos com interesses eleitorais no Maranhão. Alega ainda haver instrumentalização do inquérito para o favorecimento do grupo a que o ministro pertence.

"Atualmente vivencia-se uma acirrada disputa política por espaços em vista da proximidade das eleições gerais de 2026 entre o grupo liderado pelo atual Governador Carlos Brandão e o grupo político remanescente do legado do ex-Governador e atual Ministro Relator", diz a petição.

Procurado pelo Estadão, o gabinete de Flávio Dino informou que o ministro não vai se manifestar sobre a petição.

Conforme revelou o Estadão, Dino é relator de um conjunto de inquéritos que apuram desde assassinato a desvio de emendas parlamentares no Maranhão com envolvimento de Brandão e de membros da sua família. Na visão do ministro, há conexão entre os crimes e indícios de envolvimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), autoridade com foro privilegiado. Por isso, os casos foram levados ao STF.

O parlamentar teria pressionado o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins a frear as apurações sobre um homicídio ocorrido em São Luís no qual o sobrinho do governador estaria envolvido.

Segundo as investigações, Brandão teria utilizado empresas de sua família e outras registradas em nome de "laranjas" para desviar recursos provenientes de emendas parlamentares. O caso envolveria ainda seus familiares, como seu sobrinho Daniel Brandão, afastado da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) nesta segunda-feira, 17, por cautelar de Dino.

Daniel estaria presente no local onde um homem foi assassinado minutos antes do crime ser cometido. Mas seu nome não é citado em inquérito da Polícia Civil que apurou o caso. Para a Polícia Federal, houve atuação política para blindá-lo das investigações em âmbito estadual.

A suspeita é de que o assassinato estaria ligado a um pedido de propina feito por Daniel, que na época era secretário do governo do tio. A linha investigada foi revelada pelo Estadão. O autor do crime, Gilbson Cutrim Junior, foi condenado a 13 anos de prisão.

A defesa de Carlos Brandão, contudo, aponta para o que entende ser o descumprimento de normas processuais por parte de Dino, como atos de ofício sem a provocação de órgãos incumbidos das atividades de investigação.

"Portanto, a atuação proativa do Ministro Relator, ao determinar diretamente a diligência persecutória sem qualquer vínculo com a controvérsia constitucional posta e em nítida disparidade de entendimento para casos semelhantes, denota conduta que extrapola os limites da atuação jurisdicional no controle concentrado, sugerindo motivação política e pessoal incompatível com o exercício isento da jurisdição constitucional", diz trecho da petição.