Gilmar: Congresso tenta contornar divisão de Poderes com pautas-bomba via emenda constitucional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 6, que o Brasil vive uma era de aprovação de "pautas-bomba com emenda constitucional." Segundo o ministro, foi a partir desse fenômeno que ele teve a ideia de sugerir uma súmula para conter novas "pautas-bomba" que criem despesas sem apontar a fonte de custeio.

"Estamos vivendo, talvez há algum tempo - e foi aí que me veio a ideia da súmula - essa era das chamadas pautas-bomba com Emenda Constitucional. Isso é extremamente problemático, porque tenta-se contornar tudo aquilo que materializa a ideia da divisão de Poderes", disse o ministro, em sessão do STF.

Na avaliação de Gilmar, a aprovação desse tipo de emenda foi banalizada "porque é uma forma de contornar o veto do presidente da República." As Emendas à Constituição não passam pelo veto ou sanção do presidente, como ocorre com as leis.