O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu nesta segunda-feira, 29, ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados não seja alterada para as eleições de 2026. A solicitação foi feita após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto aprovado pelo Legislativo que criava 18 cadeiras na Câmara. O número de deputados passaria de 513 para 531.

Alcolumbre pediu para adiar a definição para 2030, a fim de "garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro", em 2026. A proposta atendia a uma determinação do STF para que o Congresso revisasse a distribuição de vagas da Câmara. A Constituição prevê correção periódica do número de deputados em relação à população de cada unidade federativa, e o número atual é baseado no Censo de 1986.

Nessa redistribuição, alguns Estados que tiveram crescimento populacional ganhariam mais parlamentares, enquanto outros perderiam vagas. Para que nenhuma bancada perdesse cadeiras, o Congresso propôs o aumento das vagas em vez de redistribuir as 513 atuais.

Ao acolher o pedido de Alcolumbre, Fux suspendeu decisão anterior do Supremo que exigia ação imediata do Congresso e manteve o número atual de deputados para as eleições de 2026. Também foi convocada uma sessão virtual extraordinária do plenário da Corte para confirmar a medida.

O número de eleitos em cada Estado varia proporcionalmente à população. No mínimo são 8 e, no máximo, 70 deputados.

Quantos deputados o Brasil tem por unidade federativa

. Acre: 8

. Alagoas: 9

. Amazonas: 8

. Amapá: 8

. Bahia: 39

. Ceará: 22

. Distrito Federal: 8

. Espírito Santo: 10

. Goiás: 17

. Maranhão: 18

. Minas Gerais: 53

. Mato Grosso do Sul: 8

. Mato Grosso: 8

. Pará: 17

. Paraíba: 12

. Pernambuco: 25

. Piauí: 10

. Paraná: 30

. Rio de Janeiro: 46

. Rio Grande do Norte: 8

. Rondônia: 8

. Roraima: 8

. Rio Grande do Sul: 31

. Santa Catarina: 16

. Sergipe: 8

. São Paulo: 70

. Tocantins: 8