Funcionários da TV e Rádio Justiça iniciam greve e paralisam transmissões jornalísticas

Os profissionais da TV e Rádio Justiça iniciaram nesta segunda-feira, 15, uma greve que pleiteia o pagamento de valores devidos pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), empresa terceirizada que gere as emissoras públicas vinculadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os funcionários da Fundac cobram a quitação de salários atrasados, do tíquete alimentação, de dez meses de depósitos atrasados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros direitos trabalhistas, como verbas rescisórias não pagas.

A mobilização é organizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. A representação sindical não informa o número de grevistas, mas afirma que a adesão é "histórica" e "abrangente".

O Estadão questionou o STF se a paralisação deve comprometer as transmissões das sessões de julgamento. A Corte afirmou 'estar organizada para manter as transmissões' Os grevistas avaliam que os funcionários da Fndac em cargos de chefia, que não aderiram à greve, devem manter a veiculação das votações.

A greve afeta, principalmente, os conteúdo jornalístico produzido pela TV e Rádio Justiça. Desde o início da manhã desta segunda-feira, a TV não transmitiu programação própria, que ocupa mais de 13 horas. Os veículos reprisam reportagens antigas e transmissões já realizadas, como a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça na última quarta-feira, 10, para preencher a grade.

O telejornal Justiça Agora, por exemplo, exibido diariamente às 8h na TV Justiça, não foi ao ar nesta segunda. O mesmo deve acontecer o noticiário do meio-dia. "Nenhuma transmissão ao vivo tem condições de ir ao ar dada a extensão da mobilização", afirma o sindicato, porém, sem cravar o comprometimento das sessões de julgamento.

Em julho de 2025, os funcionários das emissoras ameaçaram entrar em greve em pleno julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de membros do seu governo por envolvimento na trama golpista. Na ocasião, o STF ameaçou romper o contrato com a terceirizada, mas não adotou a medida.

A Fundac conta com aproximadamente 160 funcionários. Na última quinta-feira, 11, 100 profissionais se reuniram com o secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF, Márcio Kazuaki, para discutir as medidas adotadas pelo tribunal com o objetivo de cobrar a quitação das dívidas pela terceirizada.

Segundo o sindicato, o STF se comprometeu na reunião a efetuar diretamente o pagamento dos salários e das verbas rescisórias dos profissionais vinculados ao contrato de terceirização por posto de trabalho. A Corte afirma que um fundo contratual destinado justamente a cobrir esse tipo de obrigação em caso de inadimplência da empresa contratada.

A mesma medida não se aplica aos vinculados ao contrato de terceirização por demanda. A Corte promete realizar um levantamento das notas fiscais pendentes de pagamento à Fundac e dos valores devidos a cada profissional.

Na última sexta-feira, 12, porém, a Fundac afirmou que os repasses devem ser feitos diretamente à instituição, posicionamento que contraria a promessa do STF.

"Os profissionais querem a garantia de que o Supremo irá reservar os valores devidos à Fundac e destiná-los diretamente ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes do encerramento do contrato com a fundação, previsto para 31 de julho, já que houve clara omissão do STF na fiscalização da execução do contrato", afirmou o sindicato em nota.

Os profissionais da Fundac já haviam realizado uma primeira paralisação em 2024 após 20 dias de atraso o pagamento dos salários e do vale-alimentação. Na ocasião, foram 6 horas de interrupção da programação, o que resultou na não exibição do Jornal da Justiça - 2ª Edição. A mobilização levou o STF a aplicar multa à empresa e a promover reuniões com os trabalhadores.