Flávio Bolsonaro ficará sem mandato a partir de fevereiro

A derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial, neste domingo (25), muda o cenário jurídico do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Como disputou a Presidência, ele não concorreu à reeleição ao Senado, e seu mandato termina em 31 de janeiro de 2027. Será a primeira vez desde 2003, quando assumiu como deputado estadual no Rio de Janeiro, que ficará sem cargo eletivo.

Com isso, Flávio deixa de ter foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Isso não significa, porém, que os processos deixem o Supremo automaticamente.

O que diz a regra

Um julgamento do STF em março de 2025 mudou a lógica do foro. Desde então, quando o suposto crime tem ligação com o cargo e ocorreu enquanto o político exercia o mandato, o caso fica no Supremo, ainda que o investigado já não ocupe mais a função. Isso vale até para apurações iniciadas depois da saída.

Uma investigação também pode continuar no STF quando está conectada a outro inquérito em andamento na Corte. Sem nenhuma dessas justificativas, o caso tende a ser enviado à primeira instância. A decisão cabe aos relatores, caso a caso.

Outra mudança é que, sem mandato, Flávio perde a possibilidade de o Senado suspender uma eventual ação penal por crime cometido após a diplomação, proteção prevista na Constituição para parlamentares.

Se tivesse vencido a eleição, a situação seria oposta. A Constituição impede que o presidente da República seja responsabilizado, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício da função, o que suspenderia as apurações.

As investigações

Caso Dark Horse — Aberto em julho sob relatoria do ministro André Mendonça, o inquérito apura o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. A Polícia Federal investiga repasses de cerca de R$ 61 milhões feitos por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sob suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Mensagens e áudios mostram Flávio cobrando os pagamentos. Como a apuração está vinculada ao inquérito sobre as fraudes do Master, que também tramita no Supremo, essa conexão pesa na definição de onde o caso seguirá. Flávio afirma que buscou patrocínio privado para o filme e nega ter oferecido vantagens ao banqueiro.

Relação com Willer Tomaz — Inquérito aberto em outubro, às vésperas do segundo turno, e sorteado para o ministro Alexandre de Moraes. A PF apura suspeitas de lavagem de dinheiro em negócios de empresas financeiras e casas de apostas ligadas ao advogado, amigo do senador. Segundo os investigadores, Flávio constaria como “usuário master” de uma conta bancária de uma empresa de Tomaz. Na sexta-feira (23), Moraes autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal ligada ao advogado e determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 6 bilhões.

Suposta calúnia contra Lula — Aberto em abril por Alexandre de Moraes, após manifestação da PGR, o inquérito tem origem em um post de Flávio no X feito no início de janeiro. Logo depois da prisão de Nicolás Maduro, o senador atribuiu ao presidente envolvimento com crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A PF concluiu que houve calúnia. Flávio contesta.

Mansão em Brasília — A PF também apura o financiamento do imóvel de R$ 5,97 milhões comprado por Flávio e pela esposa, Fernanda, em 2021, com empréstimo de R$ 3,1 milhões do Banco de Brasília (BRB). O senador e o banco afirmam que a operação foi regular.

O que diz a defesa

Flávio nega irregularidades em todos os casos. Sobre Willer Tomaz, a defesa afirma que a relação se limita à amizade entre as famílias e que o senador nunca teve acesso ou poderes sobre contas de empresas do advogado. Os dois negam ter sociedade.

Futuro político

Após a derrota, Flávio afirmou que não reconhece o resultado e que vai pedir a anulação da eleição.

A situação jurídica do senador também repercute na família. Na sexta-feira (23), em entrevista a um programa americano, o irmão Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde 2025, disse ser favorável a que Flávio deixe o país em caso de derrota. A declaração veio depois do debate da Band, no dia 18, quando Lula disse ao adversário que ele perderia a imunidade e que os inquéritos passariam a andar.