Fachin dá 3 horas para TSE prestar informações sobre transporte de indígenas no 2º turno

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson

Fachin, deu prazo de três horas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestar

informações sobre a exigência de autorização prévia para o transporte de eleitores

indígenas no segundo turno, neste domingo, 25.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a suspensão de parte da decisão do

presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que exige aprovação do juiz eleitoral

responsável para cada operação de transporte realizada por órgãos federais.

"Em razão do iminente risco de perda de objeto intimem-se, imediatamente, o Tribunal

Superior Eleitoral, para que preste informações em 3 (três) horas", determinou

Fachin em despacho deste sábado, 24, ao qual o Broadcast Político teve

acesso.

Após a resposta do TSE, o processo voltará a Fachin, que ainda não decidiu sobre o

pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência,

estabelecida na sexta-feira, 23, pode inviabilizar o deslocamento de eleitores que

precisam viajar por horas ou dias até os locais de votação.

A PGR pede que voltem a produzir efeito as decisões da Justiça Federal no Pará que

determinaram à União garantir o transporte e aprovaram o plano apresentado pelo

governo federal. As medidas também foram estendidas a quilombolas e outras

comunidades tradicionais contempladas no plano.

A União apoiou o pedido e alegou insegurança jurídica para cumprir as determinações

judiciais. Também pediu que sejam reconhecidas como legítimas as ações realizadas em

cumprimento às decisões da Justiça Federal e ao plano aprovado, até ser informada da

decisão do Supremo.