Eduardo Bolsonaro e Ramagem perdem mandatos por excesso de faltas

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda do mandato dos parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ) por descumprirem a frequência mínima obrigatória nas sessões plenárias. As decisões, fundamentadas na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa, foram formalizadas por atos publicados em edição extra do Diário da Câmara.

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Os dois deputados foram considerados ausentes em mais de um terço das sessões deliberativas da atual legislatura, sem justificativa aceita pelo plenário. A Constituição prevê que a perda do mandato por faltas reiteradas é declarada diretamente pela Mesa Diretora, independentemente de votação.

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Com a decisão, a Câmara deve iniciar os procedimentos para convocar os suplentes das respectivas legendas para assumirem as vagas. O caso ocorre em meio a um calendário legislativo com votações importantes e reforça a aplicação das regras de assiduidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão atualmente fora do Brasil. Ramagem, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado, busca asilo político nos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro também reside nos EUA e havia tentado, sem sucesso, uma manobra regimentar para manter o mandato à distância.