Editora com capital de R$ 40 mil recebeu R$ 27 milhões em fraudes em prefeituras de MS, diz MP

Uma investigação do Ministério Público (MP) de Mato Grosso do Sul aponta suposto esquema de fraudes à licitação em pelo menos 12 municípios via a contratação direta, sem processo de concorrência pública, de uma pequena editora para fornecimento de livros paradidáticos. Os promotores descobriram que a Editora Avante - nome fantasia da Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda -, fundada há menos de cinco anos e com capital social de R$ 40 mil, recebeu R$ 27 milhões das prefeituras.

O Estadão pediu manifestação da Avante e de prefeituras citadas na investigação. O espaço está aberto.

Na terça-feira, 7, os promotores do Gaeco-MS - braço do Ministério Público que enfrenta o crime organizado no Estado - deflagraram a Operação Gutemberg e fizeram buscas em 43 endereços em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo e Abadiânia (GO). Também prenderam investigados.

A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias da Justiça de Campo Grande, decretou a prisão de 16 suspeitos, dos quais 12 foram localizados, entre empresários, uma médica, dois advogados e um policial. A investigação revela que a organização subornava servidores públicos para "direcionar licitações e até condicionar vagas em hospitais".

Nenhum prefeito foi alvo da etapa ostensiva da Gutemberg, mas os promotores deram início a uma série de questionamentos encaminhados a todas as administrações municipais sobre os critérios adotados para a contratação da editora e o embasamento da dispensa de licitação, expediente que abriu caminho exclusivamente para a Avante.

Segundo o Ministério Público, o grupo investigado estaria ligado à prática de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos. Um nome sob suspeita, segundo os promotores, é Rhayane Souza Fanaia que, até semanas antes da abertura da editora, era dona de um brechó e também trabalhava em uma clínica de estética em Campo Grande e "não demonstrava em suas redes sociais ser empresária do ramo de livros didáticos".

Os investigadores indicam que a Avante é uma pequena empresa sediada formalmente em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, fundada em 18 de novembro de 2021. "Em que pese se tratar de empresa recém-constituída, com ínfimo capital social e reduzidas instalações, sem qualquer estrutura para dispor de acervo bibliográfico condizente aos contratos apontados, a Avante celebrou contratos milionários com vários municípios do Estado de Mato Grosso do Sul", destaca a Promotoria.

O documento cita inicialmente as cidades de Miranda, Ivinhema, Bonito e Ladário, cujas gestões municipais contrataram a editora para fornecimento de livros paradidáticos, por valores que totalizaram R$ 3.196.729,50. O Estadão pediu manifestação das administrações.

As contratações foram diretas e fundadas na inexigibilidade de licitação, amparadas na premissa de que a empresa seria detentora exclusiva da edição e publicação do material fornecido, porém quando os promotores analisaram os principais produtos entregues constataram que são obras de outra editora que, na época dos fatos, eram disponibilizadas à venda para qualquer distribuidor em seu próprio site, "tudo numa tentativa de conferir ares de legalidade às fraudulentas contratações milionárias".

Entre agosto de 2022 a setembro de 2024 a Avante recebeu R$ 27 milhões das prefeituras que a contrataram pela via direta, à margem da Lei de Licitações. O rastreamento do dinheiro desembolsado pelas prefeituras mostra que após os recebimentos dos valores, "gestores" da Avante fizeram diversos saques em dinheiro que totalizaram R$ 9 milhões - a grande maioria dos saques no limite de R$ 49 mil cada, "no intuito de evitar a comunicação compulsória aos órgãos de fiscalização".

A empresária Rossana Paroschi Jafar seria a líder do esquema, segundo os autos da Operação Gutemberg. Alvo de mandado de prisão, ela assumiu o comando da empresa após o falecimento do marido. O Estadão busca contato com a defesa.

Envelope lacrado

O caso começou a ser investigado a partir de uma denúncia anônima, via um envelope lacrado contendo documentos e informações, que aportou no gabinete dos promotores do Gaeco. A denúncia apontava que a Souza & Fanaia Comércio de Livros havia sido contratada por R$ 1,044 milhão pelo município de Miranda. A reportagem pediu manifestação da prefeitura.

Os investigadores destacam que Rhayane Fanaia, que figurava como proprietária formal da Souza & Fanaia Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda, trabalhava na Jafar Estética e Saúde Ltda, ou a "Clínica Rossi", e mantinha um relacionamento afetivo com Giovanni Paroschi Jafar, filho de Rossana Paroschi Jafar e Mirched Jafar Júnior, falecido em abril de 2021, sócios administradores da Gráfica e Editora Alvorada Ltda.

O Ministério Público ressalta que Mirched Jafar Júnior já tinha sido denunciado por supostamente integrar esquema criminoso para aquisição de livros paradidáticos confeccionados por sua editora e adquiridos pelo município de Campo Grande, mediante inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais, pelo montante de R$ 5,66 milhões.

A Editora Alvorada foi apontada como o centro de propinas e lavagem de dinheiro na Operação Lama Asfáltica - investigação sobre fraudes em contratos de obras públicas do Estado.

Os promotores suspeitam que a organização também oferecia livros em troca de exames e leitos na rede pública de saúde. Eles anotam que os investigados se valiam de servidores públicos corrompidos para fraudar e direcionar procedimentos de compras públicas, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação para a aquisição de livros paradidáticos. "Verificou-se que os valores recebidos dos cofres públicos pela organização criminosa ultrapassam a quantia de R$ 27 milhões, a qual era pulverizada entre seus integrantes, servidores corrompidos e diversas pessoas físicas e jurídicas com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita", assinala o Ministério Público.

Ainda segundo a Promotoria, "o esquema criminoso se valia da influência de servidores cooptados na área da saúde pública para condicionar a autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual à aquisição de livros vendidos pelo grupo".

O grupo seguia operando normalmente até os dias que antecederam a fase ostensiva da Gutemberg, mantendo contratos ativos em vários municípios.

Em família

Ainda no início da investigação, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, do Núcleo de Garantias da Justiça de Campo Grande, ordenou o afastamento do sigilo dos dados telemáticos, bancários e fiscais dos investigados. A medida confirmou suspeitas iniciais como também revelou "outras condutas criminosas e o envolvimento de outras pessoas na senda delituosa, denotando a existência de uma verdadeira organização criminosa sediada nesta capital e com atuação em todo território sul matogrossense".

A primeira etapa do inquérito mostrou que Rhayane Fanaia é proprietária da Avante apenas nos papéis, "posto que os donos de fato da pessoa jurídica, comandantes das atividades, é a família Jafar, representada por Rossana Paroschi Jafar e seus filhos, circunstância que restou demonstrada em face da farta troca de mensagens e intensa movimentação financeira entre os envolvidos".

Formalmente, a sede da editora se situa na Grande São Paulo, mas todo núcleo gerencial e operacional da organização ficava sediado e atuando em Campo Grande, com a participação de outras pessoas, além da família Jafar, "mediante celebração de contratos milionários com diversos municípios de Mato Grosso do Sul, com ampla pulverização de dinheiro, entre diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo criminoso, logo após o recebimento dos valores dos cofres públicos, bem como o pagamento de propina a servidores".

Segundo os promotores, uma tática utilizada pelo grupo para dificultar a investigação consistia na troca da titularidade da empresa Avante, registrada em nome de Rhayane Fanaia e que em 2024 alterou sua razão social para Editora Avante Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda.

Outro nome citado na investigação é o de Ed Carlo Britto Burgatt. Segundo a Operação Gutemberg, ele usava sua função de coordenador estadual de Regulação na Secretaria Estadual de Saúde para pressionar e/ou favorecer municípios em troca da contratação com a Editora Avante, "mediante recebimento de propina". O Estadão busca contato com a defesa.