Dino diz que Eduardo Cunha tem mais poderes que parlamentares e bloqueia R$ 6 mi de ex-deputado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. Segundo os investigadores da Operação Transparência, da Polícia Federal, esse é o valor que Cunha, mesmo sem exercer cargo eletivo, teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais no âmbito do orçamento secreto - caso revelado pelo Estadão em 2021.

A defesa de Eduardo Cunha ainda não se manifestou. O espaço segue aberto. O ex-deputado foi cassado em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. A acusação formal foi de que ele mentiu à CPI da Petrobras, em 2015, ao negar perante a comissão ser titular de contas no exterior.

Na decisão de 40 páginas, Flávio Dino afirma que as "evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional".

Após quatro eleições vitoriosas pelo Rio de Janeiro, Eduardo Cunha agora tenta voltar à Câmara dos Deputados por Minas Gerais nas eleições deste ano. Em 2022, o ex-presidente da Casa disputou uma vaga por São Paulo, mas acabou derrotado nas urnas.

Cunha é o segundo ex-parlamentar a ter bens bloqueados por determinação de Flávio Dino na última semana. Na sexta-feira, 10, o ministro determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL e ex-deputado, Valdemar Costa Neto, por suspeita de que ele tenha interferido na destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. Em nota, a defesa de Valdemar afirmou que a decisão se baseia em "premissas frágeis, inferências subjetivas e na indevida criminalização da atividade político-partidária".

Os investigadores da Polícia Federal responsáveis pela Operação Transparência suspeitam que Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto utilizavam a mesma operadora dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas parlamentares. A suspeita recai sobre Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ela trabalhou no gabinete de Lira entre março de 2021 e o início de 2025, quando passou a atuar na liderança do Progressistas (PP) na Câmara, partido presidido pelo ex-presidente da Casa.

Tuca foi alvo de busca e apreensão em dezembro de 2025 e teve o celular periciado pelos investigadores após as diligências. No aparelho, a Polícia Federal afirma ter encontrado elementos que apontariam para "a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas".

"No caso analisado, um não parlamentar, ex-deputado cassado, potencial candidato nas próximas eleições, dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato", pontua Dino na decisão.

Segundo a representação da Polícia Federal, a análise dos diálogos revela que Tuca "não era mera executora ocasional", mas uma "agente ativa e consciente", que desempenhava papel de "consultora, facilitadora e implementadora" das demandas repassadas por Eduardo Cunha. Para os investigadores, Tuca realizava o reajuste de emendas a partir do direcionamento do ex-parlamentar, em um "claro e consciente processo de centralização operacional".

Em seu depoimento à Polícia Federal, Tuca afirmou que evita conversar com deputados sobre a destinação de emendas, porque essa seria uma atribuição da liderança partidária. Segundo a investigação, porém, Eduardo Cunha, mesmo sem mandato, mantinha um canal direto de diálogo com a investigada, que não era oferecido à maioria dos parlamentares.

Para a PF, o caso revela um "gravíssimo desvio de finalidade", já que emendas criadas para atender demandas de representantes eleitos estariam submetidas a um "esquema informal" coordenado por alguém que não responde mais ao eleitorado nem ao Congresso.