Dino: ambiente de pressão ilegítima deve ser alvo de indignação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que vê com espanto e indignação a possibilidade de que os Estados Unidos apliquem sanções contra ministros do Judiciário brasileiro em razão do julgamento que ocorre nesta terça-feira, 5. As declarações ocorrem na sessão em que os magistrados analisam a petição que aponta supostas conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

"Para minha surpresa e indignação, li agora na hora do almoço uma notícia de que os Estados Unidos vão restabelecer sanções a ministros do STF por conta deste julgamento aqui", afirmou Dino, em referência a uma publicação do site UOL, que diz que autoridades americanas veem sanções aos ministros do Supremo a qualquer momento.

Dino continuou: "Eu reputo isso como de enorme gravidade jurídica, constitucional. Aqui é o Tribunal Supremo de um País soberano. Portanto, esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação, não no Tribunal, mas de todos os brasileiros, por uma razão assentada nos paradigmas das relações diplomáticas entre as nações soberanas, que é o princípio da reciprocidade".

O ministro acrescentou: "Não lembro que algum órgão de soberania brasileiro tenha impugnado uma decisão de qualquer outro País, muito menos de um tribunal dos Estados Unidos". O magistrado afirmou ainda que a pressão dos Estados Unidos "não altera rigorosamente nada" na sua atuação.

Dino disse ainda que o Tribunal terá valor "descartável" se ceder à pressão americana. "Há essa ideia falsa de que o Tribunal deve se submeter a pressões. Ora, se um órgão técnico se submete a maiorias ocasionais ou a órgãos de poder, seja poder público, seja poder privado, ele não serve para nada", declarou.