Deputado federal Beto Preto apresenta projeto para extinguir o Carf

O deputado federal Beto Preto (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.665/2026, que propõe a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar os recursos de contribuintes contra autuações da Receita Federal.

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O anúncio da proposta foi feito no plenário da Casa, durante sessão presidida pelo deputado Otoni de Paula (PSD). Em seu discurso, Beto Preto criticou a morosidade do atual sistema, afirmando que a instituição "deveria se chamar Conselho Administrativo de Postergação dos Recursos Fiscais".

De acordo com o parlamentar, o modelo vigente é burocrático e elitizado, pois beneficia majoritariamente grandes devedores, enquanto os menores não têm acesso à mesma instância administrativa. Ele destacou que o tribunal administrativo "hoje remonta mais de 70.000 processos pra serem julgados e detalhe: só atinge aqueles, aquelas dívidas acima de 60 salários mínimos".

O texto do projeto, descrito pelo autor como direto e "de poucos parágrafos", visa transferir os conflitos tributários para a esfera judicial logo após a autuação, eliminando a etapa do conselho. Beto Preto ressaltou a disparidade de tramitação atual: "Ou seja, devedores com menos de 60 salários mínimos são julgados diretamente nas delegacias da Receita Federal".

Ao defender a aprovação da matéria pelos colegas, o deputado questionou o modelo de cobrança vigente e cobrou celeridade na resolução dos litígios. "Por que que nós não podemos desburocratizar esse processo, fazendo com que os contribuintes possam rapidamente ascender à Justiça para obter assim o julgamento necessário das dívidas em contestação", concluiu. O projeto agora aguarda os trâmites regimentais para iniciar a tramitação nas comissões da Câmara.