Deputado Chinaglia entra com denúncia na CVM por atos lesivos contra Eletrobras

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) entrou com uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra eventuais atos lesivos ao patrimônio da Eletrobras e seus acionistas, por um erro no balanço da empresa Santo Antônio Energia, controlada por Furnas, uma das subsidiárias da Eletrobras.

Segundo o deputado, a empresa não teria provisionado no balanço, referente a 2021, o resultado de uma arbitragem que foi concluída no início deste ano. Com o resultado da arbitragem, a Santo Antônio Energia foi derrotada e o valor da dívida foi estimado após esse processo em R$ 18 bilhões. De acordo com a denúncia, deveriam ter sido provisionados os juros relativos a essa dívida, no valor de R$ 2 bilhões.

O deputado se baseia na decisão da consultoria independente Deloitte de recomendar à Santo Antônio Energia que ajuste o seu balanço de 2021, já publicado, para que sejam reportadas perdas no processo de arbitragem em que a empresa foi derrotada. Furnas detém mais de 43% do capital da empresa, tendo como sócias a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Odebrecht Energia, Andrade Gutierrez e Amazônia Energia.

As obras de construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio foram iniciadas em 2008, porém ocorreram inúmeros atrasos devido a greves e problemas no licenciamento ambiental, mas a empresa já havia vendido energia no mercado, que não conseguiu entregar. Teve então que comprar energia no mercado livre e de outras usinas para entregar aos clientes.

"Com a disparada no valor da eletricidade em 2014 devido à falta de chuvas, o cumprimento dessa determinação provocou um prejuízo bilionário à empresa. Na ocasião, a direção da Santo Antônio Energia responsabilizou o Consórcio Construtor pelo atraso, e para definir as responsabilidades pela dívida, instalou-se um procedimento arbitral", explica a denúncia.

Com a decisão da arbitragem desfavorável, a dívida deverá ser paga pela Santo Antônio Energia, e não pelo Consórcio Construtor.

Em fato relevante publicado em 9 de fevereiro, a Santo Antônio Energia informou que "em face da complexidade e volume da sentença arbitral, há pontos que pendem de esclarecimento e possibilidade de eventual ajuste, a fim de que se possa avaliar a real extensão dos seus efeitos, conforme permitido pelo Regulamento da Câmara de Comércio Internacional e pela Lei Brasileira de Arbitragem."

Já o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) acusa a Eletrobras de não querer mexer no balanço da Santo Antônio Energia para poder divulgar o resultado da Eletrobras referente ao 4o trimestre do ano passado na próxima segunda-feira, 14, e assim viabilizar a privatização da empresa este ano.

"Nas regras do jogo, dentro da legalidade, a missão é praticamente impossível, mas para correr com o processo (de privatização) começam a aparecer escândalos, fraudes contábeis grosseiras e um cenário tenebroso para os envolvidos", afirma o CNE.