CNMP demite promotor de justiça do Amapá por crime em eleições

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade pela demissão do promotor João Paulo Furlan, do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A decisão tomada nesta quinta-feira, 6, julgou procedente o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra ele.

Furlan estava afastado do cargo desde o início do ano, quando passou a responder ao PAD por suspeita de ter praticado crime durante as eleições. Ele é irmão do ex-prefeito de Macapá e candidato ao governo do Amapá, Dr. Furlan (PSD). O promotor teria participado de esquema de compra de votos e de transporte irregular de eleitores para beneficiar a campanha do irmão.

A defesa de Furlan afirma que vai recorrer da decisão. Segundo a defesa, a prova que deu origem ao caso foi extraída de um celular ao qual a polícia teve acesso antes de qualquer autorização judicial. A defesa sustenta que essa prova já havia sido declarada ilícita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo próprio CNMP, ao longo dos últimos cinco anos.

A defesa também aponta que o próprio CNMP reconheceu, no julgamento, que ainda não há decisão judicial sobre a existência dos crimes imputados ao promotor. Isso, segundo a defesa, impediria a aplicação da pena de demissão.

Ainda de acordo com a defesa, o processo havia sido arquivado com trânsito em julgado em 2022, sem qualquer prova nova. A reabertura do caso, no fim do ano passado, não deveria ter ocorrido, segundo a defesa.

O promotor João Furlan afirma seguir confiante na reversão do julgamento e diz permanecer à disposição para colaborar com qualquer apuração conduzida dentro dos limites da lei.

Apesar da decisão desta quinta-feira, a demissão de Furlan não é imediata. Segundo a defesa, a penalidade aplicada depende de procedimentos posteriores para ser operacionalizada.