CCJ do Senado aprova Projeto que cria o Pix Pensão alimentícia e texto vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o Pix Pensão, para facilitar o pagamento da pensão alimentícia.

O colegiado votou o requerimento de urgência para tramitação da matéria e, em seguida, aprovou o parecer. Agora, o texto vai ao plenário do Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara em setembro de 2025.

O PL institui a transferência automática de pensão alimentícia, permitindo que o beneficiário opte por essa forma de pagamento em qualquer momento do cumprimento da sentença.

Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. No entanto, não quando ele não tem vínculo formal de trabalho, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso.