Caso Bruno e Dom: PF impõe sigilo sobre efetivo na região do Vale do Javari

A Polícia Federal, liderada pelo delegado Andrei Passos Rodrigues, impôs sigilo sobre a quantidade de policiais destacados para atuar na delegacia de Tabatinga (AM), na fronteira com a Colômbia e com o Peru. Durante o governo de Jair Bolsonaro essa informação era pública. A unidade é responsável pelo combate ao crime nas cercanias do Vale do Javari, terra indígena onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados no ano passado.

Em resposta a um pedido formulado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados apresentados pela gestão anterior da PF permitiram a constatação de que o número de policiais em Tabatinga vinha caindo ao longo dos anos. Sob Bolsonaro, atingiu o menor patamar em uma década.

O combate ao crime organizado na região é considerado complexo por causa da forte atuação do tráfico internacional de drogas e das peculiaridades da fronteira. Como mostrou o Estadão, cartéis internacionais de drogas atuam dentro da terra indígena e exercem influência sobre nativos e ribeirinhos para operar rotas de escoamento de drogas e de armas longe da fiscalização.

A um novo pedido de dados sobre o efetivo policial nas delegacias do Amazonas, idêntico ao feito em julho do ano passado, a resposta foi a de as informações solicitadas são classificadas como secretas. Em recurso à negativa, a reportagem alegou que o pedido era idêntico ao que havia sido atendido meses atrás pela própria PF.

Em resposta ao recurso, o diretor-geral, Andrei Passos Rodrigues, afirmou que o pedido é "desarrazoado" e em "desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade". Para Passos Rodrigues, a disponibilização dos dados pela gestão passada foi equivocada.

"Cabe ressaltar que o eventual fornecimento equivocado de informações semelhantes em outro processo não determina que as mesmas sejam novamente fornecidas", afirmou, na resposta apresentada ao pedido de LAI.

Em julho de 2022 havia 32 policiais federais lotados em Tabatinga, sendo três delegados, cinco escrivães e 24 agentes. É o mesmo quantitativo de 2012. Nos anos seguintes, até 2020, a delegacia de Tabatinga variou entre 34 e 38 profissionais. Em 2021, caiu ao menor patamar do período, com 30 policiais.

Segundo investigadores, indigenistas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), o crime organizado se beneficia da tímida presença do Estado na região do Javari. Policiais federais ouvidos dizem, sob a condição de anonimato, que o efetivo não é suficiente para dar resposta à quantidade de crimes de que se tem notícia.

Na semana passada, a Polícia Federal deslocou uma balsa de sua frota de Manaus para Atalaia do Norte, município que dá acesso à terra indígena do Vale do Javari e está na fronteira com o Peru. A embarcação com capacidade para comportar até 300 pessoas, segundo as informações oficiais, "cumprirá diversas diligências no decorrer dos próximos dias".

A balsa foi enviada à cidade semanas após uma visita à região feita pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. A princípio, a estrutura ficará por tempo indeterminado em Atalaia do Norte. A PF não informou o número de policiais enviados junto com a embarcação. Uma das principais críticas de lideranças indígenas da região é a de que as ações federais no Javari são pontuais e esparsas, e que a estrutura policial e de amparo aos povos indígenas não é reforçada.