Câmara renova contrato com empresa de restaurantes associada à escravidão

A Câmara dos Deputados renovou, no último dia 8, o contrato de exploração de serviços de restaurante da Casa. O Taioba pagará R$ 670 mil até fevereiro de 2026 para gerenciar a alimentação do prédio.

Como mostrou o Estadão, a empresa participa de uma briga milionária pelo controle dos espaços e já teve como sócia Altiva Maria dos Reis Suaiden, que teve dois trabalhadores resgatados de sua fazenda, em 2022, em situações análogas à escravidão.

Ao Estadão, Lélio Augusto Frazão Reis, administrador do Taioba, disse que sua empresa, que também tem contrato em vigor com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não tem ligação com Altiva e que ela não tem nenhum tipo de participação nos negócios.

"O Taioba Self Service tem 35 anos de existência e tem mais de 25 anos com órgãos públicos. Não tem nada a ver com dona Altiva. A gente usa a mesma marca, mas CNPJs diferentes porque há 20 anos era um grupo só, depois separaram e os filhos criaram as raízes deles", disse. "A gente não tem nenhum impeditivo para poder participar. Ela não tem nenhum tipo de participação."

A Câmara concede, por licitação, o direito de exploração dos restaurantes localizados nos anexos I, II e III da Casa. As empresas selecionadas pagam uma prestação mensal para a Câmara pelo uso das instalações, como se fosse um aluguel, e podem cobrar pelos alimentos que servem. A unidade mais frequentada fica no anexo III. O local é conhecido como "bandejão" e recebe milhares de servidores, visitantes e deputados todos os dias.

A empresa Taioba controlou os restaurantes da Câmara entre 2016 e 2023. Altiva era uma das sócias do CNPJ ligado à empresa que venceu a licitação dos restaurantes em 2018.

O fim da parceria se deu em junho de 2023, por falta de pagamento dos valores devidos pelo uso dos espaços da Casa. O Taioba ainda teve que pagar R$ 1 milhão pelo uso do espaço da Câmara e o CNPJ utilizado ficou proibido de licitar por cinco anos.

A punição durou pouco já que, em 2024, o Taioba voltou a prestar os serviços de restaurante para a Câmara. No período em que esteve fora, quem controlou os espaços foi a empresa mineira, a J&F Bar e Restaurante Ltda, de propriedade de Gabriel Oliveira Bitarães.

Menos de seis meses depois de a empresa iniciar os serviços de alimentação, a Câmara rescindiu o contrato após a empresa receber duas multas. Uma no valor de R$ 212 mil por descumprimento de obrigações trabalhistas. Outra, de R$ 648 mil, por 18 diferentes motivos. Entre eles, servir comida com contaminação microbiológica e usar alimentos vencidos. Documento da Câmara cita que a empresa serviu refeições "com objetos ou agentes estranhos ao produto, tais como pedaço de metal, cabelo, unha, lagarta e pedaço de insetos".

O aditamento do contrato com o Taioba, assinado no último dia 7, tem o mesmo valor previsto na primeira negociação, de fevereiro de 2024: R$ 670.227,90.

Altiva nega ter algum envolvimento com a atual empresa Taioba que está na Câmara e sustenta que, apesar de as empresas se identificarem com esses nomes, não há nenhuma outra ligação. "A gente coloca o nome Taioba por ser um nome já consolidado, mas a razão social é completamente diferente", disse.

Questionada se essa negociação poderia ser uma burla ao processo licitatório, a Câmara diz não é do conhecimento da Casa que Altiva figure em lista de pessoas envolvidas com trabalho escravo e que o parentesco não influenciaria a legalidade do contrato. "Tal condição de parentesco não resultaria em impedimento legal à contratação das referidas empresas", afirmou a Câmara.