Beto Preto preside reunião da Comissão de Viação e Transportes

O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) presidiu, nesta quarta-feira (28), reunião da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre as pautas em discussão esteve o Projeto de Lei nº 1.879/2026, que trata da cobrança de tarifas para veículos que utilizam áreas de embarque e desembarque de passageiros nos aeroportos.

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A proposta busca garantir que motoristas de aplicativos e outros condutores possam realizar paradas rápidas para deixar ou buscar passageiros sem a cobrança de tarifas pelo acesso a essas áreas. O objetivo é reduzir custos para os usuários do transporte, ampliar a concorrência entre as modalidades de deslocamento e melhorar a fluidez do trânsito nos acessos aos aeroportos.

Beto Preto é relator da matéria na comissão e apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, na forma de um substitutivo. O texto estabelece um período de tolerância gratuita de até 25 minutos para a utilização das áreas de embarque e desembarque, com possibilidade de extensão para até 30 minutos em situações justificadas, como casos envolvendo pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e necessidades relacionadas à coleta de bagagens.

A iniciativa diferencia a parada rápida para embarque e desembarque da utilização de estacionamentos, que continuariam sujeitos à cobrança regular. O texto também prevê fiscalização pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Nosso objetivo é garantir mais respeito ao passageiro e melhores condições para quem trabalha com transporte. Não é razoável cobrar uma tarifa pela parada rápida para embarque e desembarque. Estamos propondo uma regra que facilite a vida das pessoas, reduza custos e contribua para uma mobilidade mais eficiente nos aeroportos brasileiros.” afirmou o deputadom

O projeto é de autoria da deputada federal Leo Prates. Após a análise na Comissão de Viação e Transportes, a matéria ainda deverá seguir os trâmites legislativos previstos na Câmara dos Deputados.