O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na última quarta-feira, 29, um relatório atualizado sobre as ações relacionadas ao ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe. Das 1.402 pessoas condenadas, 190 permanecem presas: 111 estão em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, dos 1.402, 29 integram os núcleos principais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; 402 respondem por crimes graves; e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram resolvidos com acordos de não persecução penal (ANPPs), em que o caso é encerrado mediante confissão dos investigados e cumprimento alternativo de penas.

O balanço aponta ainda 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de recebimento e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.

Todas as ações penais efetivamente abertas em decorrência dos atos antidemocráticos já tiveram sentença proferida. São casos em que as investigações levaram à apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), posteriormente aceita pelo STF, que seguiu com a abertura de processo criminal.

Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos em valor total de R$ 30 milhões. Outros 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, multas e indenizações. Os 552 acordos de não persecução penal firmados, que correspondem a 39,4% do total de casos, também preveem medidas alternativas como prestação de serviços e pagamento de multa.

O relatório detalha que o julgamento dos 31 réus da trama golpista ouviu 154 testemunhas; oito de acusação e 146 de defesa, e realizou 21 sessões entre os meses de setembro e dezembro do ano passado. Dois deles foram absolvidos e 29 condenados.

Com a derrubada pelo Congresso Nacional do veto ao PL da Dosimetria na última semana, os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado não são beneficiados imediatamente. As defesas podem entrar com pedido para que haja um novo cálculo da pena seguindo as novas regras, o que já vem sendo feito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, com cerca de seis anos em regime fechado. Com a dosimetria, ele pode ter a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.